Espaço para comunicar erros nesta postagem
Na abertura do Acampamento Terra Livre, em Brasília, diversas organizações indígenas emitiram uma carta acusando o Congresso Nacional de tratar os direitos constitucionais dos povos originários como mero "instrumento de barganha" em negociações com setores privados, especialmente os ligados ao agronegócio e à mineração.
As entidades criticam veementemente a atuação do Legislativo, descrevendo-o como "uma máquina de retrocesso" e "inimigo dos povos indígenas", que "ataca cotidianamente" suas vidas e submete seus direitos a "um balcão de negócios".
O Acampamento Terra Livre (ATL 2026) está reunindo milhares de indígenas em Brasília desde o último domingo (5).
As organizações expressaram sua indignação, afirmando que o Congresso foi "transformado em uma casa de apostas", onde os direitos indígenas se tornam "moeda de troca" entre parlamentares e empresas, tanto nacionais quanto estrangeiras, que "lucram sobre as nossas vidas".
A carta, assinada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e outras sete organizações representativas de todo o país, também direciona críticas ao Poder Executivo e Judiciário, com foco particular na demora do governo federal em definir as áreas da União destinadas ao usufruto exclusivo dos povos indígenas.
A Constituição Federal, promulgada em 1988, estabeleceu um prazo de cinco anos para a União concluir a demarcação das terras indígenas, o que deveria ter sido cumprido até 1993.
As entidades indígenas ressaltam que a "demarcação tímida de poucas terras" representa um descumprimento do compromisso político de assegurar a totalidade de seus territórios.
Elas argumentam que a "omissão" estatal tem fomentado um cenário de insegurança, com aumento da violência, invasões de terras indígenas (homologadas, demarcadas ou em processo de reivindicação) e exploração ilegal de recursos naturais.
"A União tem a obrigação de demarcar e proteger os territórios e as vidas indígenas, além de garantir a consulta livre, prévia e informada. Exigimos ação concreta para a regularização fundiária, a proteção territorial e o respeito à autonomia e ao protagonismo dos nossos povos", declaram as organizações.
Apesar das críticas, as organizações indígenas reconhecem alguns avanços, como a criação do Ministério dos Povos Indígenas e a homologação de 20 terras indígenas entre janeiro de 2023 e novembro de 2025. Este período contrasta com os quatro anos anteriores (2019-2022), durante os quais nenhuma nova área foi criada.
As entidades destacam que "a presença indígena nos espaços institucionais avançou como resultado direto da nossa luta", citando a liderança de figuras históricas do movimento em órgãos cruciais como o Ministério dos Povos Indígenas e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), além do aumento de representantes indígenas no Congresso Nacional e em legislativos estaduais e municipais.
"[Mesmo assim] Nossos inimigos históricos avançam por diferentes caminhos, praticando crimes para reduzir nossos direitos originários. Buscam travar as demarcações das terras indígenas e afrouxar as regras do licenciamento ambiental, abrindo espaço para empreendimentos como mineração, ferrovias, hidrovias, hidrelétricas, estradas, linhas de transmissão, entre outros", denunciam.
>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp
O Acampamento Terra Livre, considerado a maior e mais importante mobilização do movimento indígena no Brasil, teve início no domingo e prosseguirá até sábado (11), no Eixo Cultural Ibero-Americano, na região central de Brasília.
Os organizadores preveem a participação de 7 mil a 8 mil pessoas, entre indígenas e não indígenas.
Nova política
Em resposta, o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) salientou, em nota à Agência Brasil, que a criação da pasta em 2023 permitiu que indígenas ocupassem posições estratégicas e decisórias, um fato reconhecido pelo próprio movimento.
"A criação do MPI foi uma ruptura da visão tutelar que há décadas orientou a política indigenista", afirmou o ministério.
O ministério acrescenta que as decisões relativas aos direitos e necessidades dos mais de 391 povos indígenas brasileiros agora são tomadas por indivíduos com profundo conhecimento das demandas e desafios enfrentados.
"As ações do MPI nos últimos três anos foram relevantes para recuperar direitos e políticas desmanteladas na década anterior à atual gestão", ressalta a nota.
A pasta reforça que, entre as principais iniciativas para garantir os direitos e a segurança dos povos originários nos últimos quatro anos, destaca-se a homologação de 20 territórios indígenas, totalizando aproximadamente 2,5 milhões de hectares de terras protegidas em 11 estados brasileiros.
