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O ministro das Cidades, Jader Filho, reiterou hoje o plano do governo federal de formalizar a situação fundiária de milhares de famílias que residem em áreas pertencentes à União. Segundo o ministro, além de doar parcelas das terras federais já ocupadas, a administração está avaliando a possibilidade de cobrir as despesas que as famílias possam ter com cartórios, georreferenciamento e outros encargos inerentes ao processo de regularização.
“Vamos identificar as áreas públicas federais onde as famílias já estão estabelecidas e iniciar o processo de doação e regularização desses territórios”, afirmou Jader Filho, durante sua participação no programa Bom Dia, Ministro – uma coprodução entre a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República e o Canal Gov, transmitida pelos canais da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Ele não forneceu um cronograma para essas ações.
De acordo com o ministro, a concretização dessa iniciativa deve ocorrer por meio de uma parceria firmada entre os Ministérios das Cidades e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, oficializada em novembro de 2025. A coordenação da implementação do projeto ficará a cargo da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e da Secretaria Nacional das Periferias.
“A SPU, vinculada ao Ministério da Gestão e Inovação, será responsável por ceder o terreno às famílias. E nós, no âmbito do Ministério das Cidades, iremos arcar com todos os custos do processo cartorário, de georreferenciamento e de legalização”, detalhou o ministro.
A proposta visa beneficiar prioritariamente a Região Norte, onde a questão da irregularidade fundiária é considerada mais crítica. Ao abordar as consequências para aqueles que não possuem títulos definitivos de propriedade de seus imóveis – em muitos casos, por décadas –, como a ausência de segurança jurídica, Jader Filho salientou que, em diversas cidades brasileiras, mais de 50% das áreas não estão devidamente regularizadas.
“Precisamos avançar significativamente nesse aspecto”, declarou, acrescentando que, somente neste ano, o governo federal prevê investir, por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), cerca de R$ 500 milhões em ações de regularização fundiária. “Se uma família já reside há tantos anos em uma área pública federal, não é justo que o governo federal não doe essa área para ela e que não possamos realizar o processo de regularização e legalização, para que essa família possa finalmente ter o título definitivo do local.”
