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O senador Carlos Viana (Podemos-MG), que preside a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) responsável por investigar descontos indevidos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), anunciou nesta terça-feira (17) que a Polícia Legislativa do Congresso Nacional conduzirá uma apuração sobre o vazamento de dados confidenciais. As informações em questão foram obtidas a partir da quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master.
Viana confirmou, também nesta terça-feira (17), a ocorrência de tentativas e efetivos vazamentos de dados que deveriam ter permanecido restritos ao processo investigativo. Ele alertou que a divulgação de informações privadas, resultantes da quebra de sigilo de Daniel Vorcaro, poderia comprometer a validade das provas.
Em um desenvolvimento anterior, na segunda-feira, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), havia emitido uma determinação proibindo a CPMI do INSS de acessar parte do material apreendido, que está guardado na sala-cofre da comissão.
O senador mineiro assegurou que a comissão não tem interesse em informações de caráter íntimo do investigado. "Nosso foco está no relacionamento dele com instituições da República, com o sistema financeiro e na elucidação do destino do dinheiro subtraído dos cidadãos brasileiros", enfatizou.
Visando a continuidade dos trabalhos, o senador informou que enviará um ofício ao gabinete do ministro André Mendonça, no STF, buscando esclarecimentos sobre o prazo para a devolução do material, após a remoção das informações de cunho privado que não são pertinentes à CPMI.
Banco Central em foco
Carlos Viana também confirmou a intenção de convidar, para depor na CPMI do INSS no mesmo dia, o atual presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e o ex-presidente da instituição, Roberto Campos Neto.
A finalidade dessas oitivas conjuntas é obter diferentes perspectivas sobre o "Caso Master" e a concessão de crédito consignado em benefícios do INSS, além de mitigar possíveis atritos políticos entre as bancadas governista e oposicionista.
"Assim como o escândalo do INSS atravessou três gestões governamentais, o 'Caso Master' também recebeu influências de diferentes administrações, não sendo um problema recente", declarou Viana. Ele enfatizou que tanto Galípolo quanto Campos Neto possuem informações relevantes a apresentar.
O presidente da CPMI afirmou: "Minha proposta é que ambos sejam convocados simultaneamente, recebendo tratamento equânime perante a comissão, para que respondam a todas as indagações de maneira clara e transparente para a nação".
Desdobramentos da operação "Sem Desconto"
A respeito da nova etapa da Operação "Sem Desconto", lançada pela Polícia Federal (PF) nesta terça-feira, o senador Viana mencionou que a deputada Maria Gorete Pereira, identificada como uma das figuras-chave no esquema investigado, foi repetidamente citada nas sessões da CPMI do INSS.
Ao analisar o progresso das investigações, Viana antecipou a possibilidade de novas detenções.
"Até o momento, 14 indivíduos foram detidos em conexão com o escândalo do INSS, e mais prisões são esperadas", declarou Carlos Viana.
O parlamentar ressaltou, ademais, que a CPMI do INSS tem trabalhado em colaboração estreita com os órgãos de investigação e fiscalização desde o início de suas atividades. "Estamos lidando com uma articulação criminosa que prejudicou diretamente aposentados e pensionistas, e que corroeu uma parcela significativa do Estado brasileiro", afirmou.
Conexões com a igreja lagoinha
Ao ser indagado por jornalistas sobre um possível envio de verbas públicas, via emendas parlamentares, para uma entidade associada à Igreja Batista Lagoinha, Carlos Viana informou que seis instituições religiosas foram mencionadas nas investigações e que os sigilos bancários de todos os envolvidos foram devidamente quebrados.
A Igreja Batista da Lagoinha teria sido citada em desdobramentos da Operação Compliance Zero devido ao fato de Fabiano Zettel, cunhado do banqueiro Daniel Vorcaro e pastor afastado da referida igreja, ter sido identificado pela Polícia Federal como operador financeiro do Banco Master.
A instituição religiosa, por sua vez, nega qualquer ligação com Daniel Vorcaro e sustenta que Zettel atuava como voluntário.
Em coletiva de imprensa no Senado Federal, Viana refutou categoricamente qualquer indicação de que a Igreja Lagoinha teria recebido recursos provenientes do INSS.
"Existe uma relação envolvendo um pastor que possuía uma igreja com CNPJ distinto e que mantinha conexões com o Banco Master. Ele [Fabiano Zettel] deverá prestar esclarecimentos e já foi convocado pela CPMI", detalhou o senador.
Suspensão de operações do banco C6
Carlos Viana informou que Gilberto Waller Junior, presidente do INSS, oficializou no Diário Oficial da União a suspensão de novas operações de crédito consignado com o Banco C6. A medida foi tomada devido ao descumprimento de normas e à realização de cobranças irregulares nos benefícios administrados pelo INSS, e permanecerá em vigor até que os valores sejam integralmente restituídos aos aposentados e pensionistas, com a devida correção monetária.
"Desde o início, esta presidência [da CPMI] tem defendido a interrupção imediata das práticas abusivas, a proteção dos aposentados, a correção do sistema e a responsabilização dos culpados", declarou.
Prorrogação dos trabalhos da CPMI
Por fim, o presidente Carlos Viana manifestou seu apoio à extensão do período de atuação do colegiado, cujos trabalhos estão programados para terminar em 28 de março.
"Embora seja um ano eleitoral, não podemos desviar a atenção do nosso objetivo principal: investigar o déficit na Previdência e garantir que tal situação não se repita na história do Brasil", concluiu o presidente da comissão.
