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Participantes do Acampamento Terra Livre (ATL 2026) demandam do governo brasileiro a instituição de um colegiado encarregado de aprofundar a apuração das violências perpetradas por agentes estatais contra populações originárias entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988.
A formação de uma Comissão Nacional Indígena da Verdade figura entre as 13 sugestões apresentadas pela Comissão Nacional da Verdade (CNV) em 2014, visando que o Brasil inicie a reparação pelas “severas violações de direitos humanos sofridas pelos povos indígenas” no período em questão.
“A própria CNV, em suas investigações, constatou o assassinato de pelo menos 8.350 parentes [indígenas] no período”, declarou Paulino Montejo, assessor político da Articulação dos Povos Indígenas (Apib).
Criada em 2012 com o propósito de investigar as graves violações de direitos humanos ocorridas no Brasil entre 1946 e 1988, a CNV divulgou seu relatório final em dezembro de 2014. Com o intuito de fortalecer o Estado democrático de direito e prevenir a repetição de tais eventos, os sete membros do colegiado, nomeados pela então presidente Dilma Rousseff, recomendaram a implementação de diversas medidas institucionais e legais. Entre elas, destaca-se a proposição da Comissão Nacional da Verdade Indígena.
“Teremos que lutar por justiça, que só será alcançada se avançarmos com a verdade, a memória, a reparação e, fundamentalmente, a não repetição [dos atos]”, enfatizou Elaine Moreira, professora da Universidade de Brasília (UnB) e coordenadora de um projeto de pesquisa que dá continuidade às apurações da CNV, ao mesmo tempo em que capacita estudantes indígenas no conceito acadêmico de Justiça de Transição.
“A Justiça de Transição requer o resgate da memória, que lembremos dos fatos e busquemos os documentos que os narram. Ela também precisa da verdade, da justiça, da reparação e, sobretudo, de mecanismos que garantam a não repetição”, complementou Elaine.
A professora ressalta que “os indígenas jamais esqueceram as violações”. “Eles estão se manifestando, especialmente no Mato Grosso do Sul. Muitos relataram já ter compartilhado suas histórias e nada ter acontecido em resposta”.
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Marlon Alberto Weichert, procurador regional da República e coordenador da Comissão Memória Verdade e Defesa da Democracia da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), recordou que, em outubro de 2025, o Fórum Memória, Verdade, Reparação Integral, Não Repetição e Justiça para os Povos Indígenas apresentou aos representantes do governo federal uma proposta de texto legal para a criação da comissão nacional da verdade indígena.
“Essa proposta coloca os povos indígenas no centro da produção da verdade histórica sobre mais de 500 anos de violações de seus direitos, em busca de uma reparação completa”, declarou Weichert.
O procurador sublinhou a necessidade de os não indígenas conhecerem a versão autêntica da História, “contada por aqueles que sofreram e até hoje lidam com as consequências das violações de direitos”.
O Fórum Memória congrega organizações indígenas, como a Articulação dos Povos Indígenas (Apib), o Ministério Público Federal (MPF), entidades da sociedade civil e acadêmicos.
Foi este fórum o organizador, nesta segunda-feira (6), da plenária sobre Memória, Verdade e Justiça para os Povos Indígenas, um dos diversos debates que compõem a programação do Acampamento Terra Livre. O evento reúne milhares de indígenas no Eixo Cultural Ibero-Americano, em Brasília, com atividades até sábado (11).
