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Na cerimônia de sanção do Plano Nacional de Educação (PNE), realizada nesta terça-feira (14) no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou que o documento evidencia a desnecessidade de expansão das escolas cívico-militares no sistema de ensino público e gratuito do Brasil.
“Quando jovens decidirem seguir a carreira militar, terão sua formação específica. Contudo, enquanto o objetivo for o estudo regular, a educação deve ser a mesma para todos os 220 milhões de brasileiros, sob a supervisão do Ministério da Educação”, argumentou o presidente.
Lula classificou o plano como uma “obra-prima” e reiterou o compromisso de sua implementação ao longo de uma década. O presidente enfatizou que a sociedade brasileira deve se responsabilizar pelos resultados e manter-se vigilante para assegurar o cumprimento das metas estabelecidas.
O documento contempla 19 objetivos, com a previsão de monitoramento bienal das metas nas áreas de educação infantil, processo de alfabetização, ensino fundamental e ensino médio.
Adicionalmente, o PNE abrange temas como educação integral e inclusiva, formação profissional e tecnológica, ensino superior, além da estrutura e do funcionamento da educação básica.
“É nossa responsabilidade garantir que ninguém, independentemente de sua posição, filiação partidária, influência ou etnia, negligencie a execução das diretrizes estabelecidas”, declarou Lula.
Investimento
Uma das metas cruciais do PNE é o aumento do investimento público em educação, que passará dos atuais 5,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para 7,5% em sete anos, visando alcançar 10% até o encerramento de 2036.
Para a educação infantil, o plano almeja a universalização da pré-escola em até dois anos e a cobertura total da demanda por creches. Outros pontos incluem a alfabetização de todas as crianças até o final do segundo ano do ensino fundamental e a extensão da jornada escolar para, no mínimo, sete horas diárias, contemplando 50% das escolas públicas em cinco anos e 65% até 2036.
O presidente Lula ressaltou a necessidade de fiscalização, argumentando que “nunca houve um empenho significativo pela educação neste país”.
O chefe de Estado alertou para o desafio de motivar crianças e adolescentes a se dedicarem aos estudos e a desenvolverem apreço pela instituição escolar.
“Cabe a nós convencê-los da relevância da educação para a construção de suas vidas”, pontuou.
Críticas
O presidente teceu críticas a indivíduos “instruídos” que defendem a ideia de que a educação deveria ser acessível apenas a uma minoria.
“Este país já foi palco de pensamentos de que deveria ser governado para apenas 35% da população, considerando os demais como invisíveis. É preciso entender que nem todos aprovam o debate sobre educação, assim como nem todos acolheram a discussão sobre cotas”, observou.
Lula também mencionou a existência de resistência ao discurso que defende a garantia de acesso ao ensino superior para populações indígenas e quilombolas.
“Precisamos persuadir as pessoas, pois, caso contrário, elas se tornam suscetíveis a qualquer narrativa, por mais descabida que seja”, lamentou o presidente.
O presidente defendeu a vigilância social e a importância de uma reação contundente diante de violações de direitos no setor educacional.
“Quantas vezes nos indignamos com a desestruturação de nossas universidades sem que houvesse qualquer resposta? Quantas vezes nos revoltamos com o término de bolsas de estudo universitárias e não houve mobilização?”, questionou Lula.
Metas
No que tange ao ensino médio e técnico, o novo planejamento projeta a ampliação das matrículas na educação profissional e técnica, visando alcançar 50% dos estudantes do ensino médio, com metade deles na rede pública. Adicionalmente, busca-se universalizar o acesso à internet de alta velocidade em todas as instituições de ensino públicas.
Para o ensino superior, a meta consiste em elevar para 40% o acesso de jovens entre 18 e 24 anos, além de aprimorar a qualificação docente, almejando que 95% dos professores possuam titulação de mestre ou doutor.
Melhor plano
O ministro da Educação, Leonardo Barchini, salientou que este representa o mais completo plano nacional de educação já proposto, com forte ênfase na equidade e na excelência do ensino.
“Pela primeira vez, definimos múltiplos objetivos e metas específicas que abordam a qualidade e contemplam a educação inclusiva, indígena, quilombola, rural e de linguagem de sinais”, afirmou o ministro.
