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A Receita Federal oficializou nesta quinta-feira (19) a demissão de um auditor fiscal que ocupava um cargo de chefia na unidade do órgão em Presidente Prudente, interior de São Paulo. A publicação da dispensa no Diário Oficial da União não trouxe uma justificativa formal para a decisão.
O profissional atuava como chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório e figurou entre os alvos de uma operação deflagrada pela Polícia Federal. A investigação apura supostos acessos indevidos a informações fiscais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de seus familiares.
A operação, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, busca esclarecer consultas irregulares a dados protegidos por sigilo fiscal. No total, quatro servidores estão sob investigação.
De acordo com informações veiculadas pelo jornal O Estado de S.Paulo, o auditor teria consultado dados relacionados a uma ex-enteada do ministro Gilmar Mendes. O servidor, em seu depoimento, atribuiu a consulta a um engano, alegando ter se confundido na identificação da pessoa cujas informações buscava.
Apesar da justificativa apresentada, o servidor foi alvo de mandado de busca e apreensão e teve medidas cautelares impostas, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, afastamento de suas funções públicas e a retenção de seu passaporte.
Defesa
Em um comunicado emitido nesta quinta-feira, a equipe de defesa do auditor refutou qualquer conduta ilícita. Os advogados responsáveis pela defesa declararam que o servidor possui uma “reputação ilibada” e que sua trajetória na Receita Federal é marcada pela ausência de processos disciplinares.
A defesa também informou que ainda não teve acesso completo aos detalhes da investigação, o que impede, no momento, comentários mais aprofundados sobre o caso.
Reação de entidades
A ação policial gerou manifestações de entidades que representam a categoria. A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional) emitiu uma nota na qual defende que auditores fiscais não sejam usados como “bodes expiatórios” em meio a conflitos institucionais. A entidade também criticou a aplicação de medidas cautelares consideradas rigorosas antes da conclusão das apurações.
O Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) expressou preocupação com o suposto vazamento de informações. No entanto, a entidade ressaltou que o acesso motivado a dados sob sigilo é uma prática inerente ao trabalho dos auditores. O sindicato defende que a divulgação indevida de informações deve ser penalizada, mas que os direitos ao contraditório e à ampla defesa devem ser resguardados.
Auditoria interna
A Receita Federal confirmou a abertura de uma auditoria interna, atendendo a um pedido do Supremo Tribunal Federal. Em comunicado divulgado na terça-feira (17), o órgão reconheceu a ocorrência de acessos indevidos a dados de ministros do STF e de seus familiares. O Fisco declarou que a investigação abrange diversos sistemas e contribuintes, e que quaisquer irregularidades identificadas foram comunicadas ao relator do processo.
O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) também se pronunciou, enfatizando que seus sistemas possuem rastreabilidade e que seus funcionários não têm permissão para acessar o conteúdo das bases de dados dos órgãos clientes. A estatal esclareceu que sua função se restringe à gestão da infraestrutura tecnológica.
O caso segue em andamento sob a jurisdição do Supremo Tribunal Federal.
