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A arguição pública de Jorge Messias, atual advogado-geral da União, para ocupar uma cadeira de ministro no Supremo Tribunal Federal (STF) está agendada para o dia 29 de abril.
A confirmação partiu do senador Weverton Rocha (PDT-MA) nesta quinta-feira (9), que atua como relator da indicação de Messias na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal.
De acordo com o parlamentar, a expectativa é que a sabatina aconteça durante o período da manhã e que, na mesma data, o plenário do Senado delibere sobre a nomeação de Messias para a Suprema Corte.
Em uma coletiva de imprensa no Senado, logo após a formalização de sua designação como relator, o senador informou que o parecer será apresentado ao colegiado na próxima quarta-feira (15).
“Farei a leitura do relatório na semana vindoura, e ficou acordado que a arguição será no dia 29, pela manhã. O procedimento será o habitual: concluída a sabatina, encaminharemos a decisão da CCJ para apreciação dos senadores e senadoras em plenário”, detalhou.
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Rito
O legislador explicou que os prazos para a entrega do relatório e a realização da sabatina foram estabelecidos após diálogos entre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA).
Para que Messias possa assumir a posição de ministro do STF, ele deverá ser submetido a uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) e ter sua indicação aprovada por meio de votação, tanto no colegiado quanto no plenário da Casa.
A aprovação de seu nome requer um mínimo de 41 votos favoráveis dos senadores em sessão plenária.
Indicação
Na semana anterior, a Presidência da República encaminhou a documentação de Jorge Messias, oficializando sua candidatura para a vaga de ministro do STF.
A prerrogativa de escolher o nome para a Corte Suprema é exclusiva do presidente da República, conforme a Constituição. A entrega da documentação era um passo aguardado para dar prosseguimento à análise do perfil do advogado. A formalização da indicação acontece mais de quatro meses depois do anúncio feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 20 de novembro do ano anterior.
O senador também informou que se reunirá ainda hoje com Messias para discutir o relatório e os detalhes da sabatina. O congressista antecipou que seu parecer será favorável à aprovação do indicado.
Na percepção do relator, o advogado-geral da União cumpre todos os critérios exigidos para o posto, como o notável saber jurídico e a reputação ilibada. Ele expressou confiança de que o cenário para a confirmação de Messias é propício.
“Já transcorreram quatro meses desde a indicação, e nesse período ele [Messias] estabeleceu diálogos, realizou visitas a vários senadores e tem conquistado apoio. Arrisco afirmar que ele já tem um percurso bem pavimentado para obter a aprovação no plenário do Senado Federal”, comentou o relator.
Messias foi o nome apontado para a vaga do ministro Luís Roberto Barroso, que havia comunicado sua aposentadoria antecipada da Corte e se desligou do tribunal em outubro de 2025.
Na semana anterior, um dia antes do envio de sua documentação, o titular da AGU divulgou um comunicado a respeito do processo de diálogo com os senadores, visando a aprovação de seu nome.
"Manterei meu esforço pela pacificação e pela estabilidade. Enquanto profissional do direito, sempre considerei o diálogo e a conciliação como os caminhos mais eficazes para a resolução de impasses. Reafirmo meu compromisso com esses princípios", declarou Messias.
Perfil
Com 45 anos, Messias poderá permanecer no Supremo Tribunal Federal por três décadas, até completar 75 anos, a idade-limite para a aposentadoria compulsória.
Jorge Messias chefia a Advocacia-Geral da União (AGU) desde 1º de janeiro de 2023, data que marcou o início do terceiro mandato do presidente Lula.
Natural do Recife, ele ingressou na carreira de procurador da Fazenda Nacional por concurso público em 2007. Possui formação em Direito pela Faculdade de Direito do Recife (UFPE) e detém os títulos de mestre e doutor pela Universidade de Brasília (UnB).
No período do governo da ex-presidente Dilma Rousseff, Messias atuou como subchefe para Assuntos Jurídicos da Presidência da República, setor que tem como atribuição o assessoramento direto do chefe de Estado.
