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Com a proximidade do primeiro turno das Eleições 2026 em todo o país, os eleitores precisam ficar atentos às regras da Justiça Eleitoral para evitar a prática de boca de urna no dia da votação. A legislação brasileira proíbe qualquer tentativa de influenciar a escolha do cidadão no momento do pleito, visando garantir a liberdade e a segurança do voto.
O que caracteriza a infração?
A irregularidade se configura pela tentativa de convencer cidadãos a votarem em determinados candidatos, partidos, coligações ou federações no dia da eleição. A abordagem direta ou a distribuição de materiais de campanha são condutas vedadas por lei.
De acordo com as normas eleitorais, as seguintes atividades estão terminantemente proibidas no dia da votação:
- distribuição de panfletos e santinhos;
- pedidos explícitos ou implícitos de votos;
- reunião organizada de pessoas para promover candidaturas;
- realização de comícios, carreatas ou uso de alto-falantes.
Até o término do horário de votação, também é vedada a aglomeração de pessoas vestindo roupas padronizadas que caracterizem manifestação coletiva.
Por outro lado, a manifestação individual e silenciosa do eleitor é totalmente permitida. O cidadão pode comparecer à seção eleitoral portando bandeiras, broches, adesivos ou camisetas de sua preferência política, desde que não atue em grupo para influenciar terceiros.
Restrições no ambiente digital
Nas redes sociais, candidatos estão proibidos de publicar novos conteúdos ou patrocinar postagens no dia da eleição. No entanto, publicações feitas em datas anteriores podem continuar no ar de forma passiva.
Penalidades previstas em lei
O descumprimento dessas regras é considerado crime eleitoral. O cidadão flagrado cometendo a irregularidade pode enfrentar pena de detenção de seis meses a um ano, punição que pode ser convertida em prestação de serviços comunitários, além do pagamento de multa.
Como denunciar irregularidades
Para coibir abusos, a Justiça Eleitoral disponibiliza o aplicativo Pardal. A plataforma gratuita permite que qualquer pessoa envie denúncias em tempo real pelo celular, anexando fotos, vídeos ou áudios que comprovem a infração.
O aplicativo Pardal está disponível para download nos sistemas Android e iOS.
