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O Ministério da Educação (MEC) anunciou nesta segunda-feira (9) os resultados finais do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, que certificou mais de 4,7 mil redes públicas de ensino em todo o Brasil.
Os entes federativos participantes, sejam estados ou municípios, podem consultar suas respectivas pontuações através do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do MEC (Simec), acessando com o login do gestor de educação local na plataforma Gov.br.
Este reconhecimento, o Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, serve para validar publicamente o esforço das secretarias de educação — sejam elas estaduais, distrital ou municipais — na implementação de políticas, ações e estratégias voltadas a garantir o direito fundamental à alfabetização.
O selo é categorizado em três níveis distintos: bronze, prata e ouro.
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Dados estatísticos
Nesta edição, o MEC registrou a inscrição de 4.872 redes de ensino, um número expressivo que representa 87,1% das 5.595 redes que aderiram ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA).
Em comunicado oficial, o MEC destacou que a alta quantidade de certificações alcançadas demonstra “o elevado engajamento das redes públicas de ensino em todas as regiões do país".
Dos inscritos nesta segunda edição da premiação, 97% — ou seja, 4.728 redes de ensino — foram bem-sucedidos e conquistaram o selo. Dentre estes, 2.285 receberam o selo Ouro, 1.896 o selo Prata e 547 o selo Bronze.
A distinção da categoria ouro está diretamente ligada ao cumprimento da meta estabelecida pelo Indicador Criança Alfabetizada (ICA).
O processo de certificação avalia diversos aspectos, incluindo gestão, governança, capacitação, acompanhamento da aprendizagem e a implementação de ações estruturantes. Além disso, valoriza o trabalho colaborativo de articuladores e a importância dos gestores escolares e professores.
O reconhecimento
O Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização não oferece qualquer tipo de premiação financeira. Trata-se de uma iniciativa federal que confere um reconhecimento simbólico aos esforços das secretarias no cumprimento das diretrizes do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
Este compromisso nacional visa assegurar, até o ano de 2030, a alfabetização de todas as crianças brasileiras ao término do 2º ano do ensino fundamental, bem como recuperar as defasagens de aprendizagem de alunos do 3º, 4º e 5º anos. As metas são estabelecidas anualmente.
Um dos objetivos do selo é também fomentar a troca de práticas de gestão exitosas e engajadas com as metas de alfabetização, incentivando assim políticas que buscam a redução das desigualdades, conforme previsto no Plano Nacional de Educação (PNE).
A cerimônia de entrega dos selos está programada para ocorrer em Brasília, com a data exata a ser definida e anunciada pelo MEC.
