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O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (27) o Projeto de Lei (PL) 1049/2026, que estabelece a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação (AH/SD). A proposta, que agora segue para sanção presidencial, tem como objetivo oferecer atendimento especializado e promover o desenvolvimento integral desses estudantes.
A condição de Altas Habilidades ou Superdotação (AH/SD) é caracterizada por um neurodesenvolvimento que resulta em potencial intelectual e capacidade de aprendizagem significativamente elevados.
A legislação aprovada determina que os estudantes com AH/SD terão direito a um atendimento especializado. Este poderá abranger medidas como a aceleração de estudos, a formação de grupos com outros estudantes de altas habilidades ou com interesses em comum, além do acesso a programas de enriquecimento, diferenciação e aprofundamento curricular.
O projeto também contempla a criação de centros de referência dedicados ao atendimento de altas habilidades ou superdotação, em cooperação com os governos estaduais e municipais. Os recursos para a implementação dessas políticas provirão do Fundo Social do Pré-sal, de loterias de quota fixa (apostas esportivas), do salário-educação destinado ao Fundeb e de verbas públicas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Subnotificação de casos
Dados referentes ao Censo Escolar de 2025 indicam a identificação formal de aproximadamente 56 mil estudantes com AH/SD. Contudo, entidades como a Associação Mensa Internacional apontam que este número pode ser consideravelmente maior.
Para combater a subidentificação nos censos escolares, o projeto introduz um mecanismo de triagem anual. Este processo utilizará instrumentos pedagógicos, como o estudo de caso, com caráter estritamente pedagógico e indicativo, não podendo ser utilizado como laudo, parecer clínico ou comprovação diagnóstica.
Os resultados obtidos através dessa triagem educacional serão mantidos em sigilo para auxiliar no planejamento pedagógico e nos encaminhamentos necessários para cada estudante.
