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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, agendou para a próxima terça-feira (6) a votação em Plenário da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) sobre o fim da escala 6x1 e a diminuição da carga horária semanal.
A assessoria da presidência destacou em nota que a discussão do assunto ocorrerá com equilíbrio, considerando diferentes visões sobre o impacto na economia e na sociedade brasileira.
Após ser aprovada na Câmara dos Deputados em maio, a matéria tramitou no Senado. A proposta passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em setembro, após períodos de impasse e articulações políticas na Casa.
O anúncio da data ocorreu durante uma sessão deliberativa no plenário, motivado por um apelo do senador Paulo Paim (PT-RS), que histórico defensor da pauta cumpre seu último mandato legislativo.
Na ocasião, Alcolumbre confirmou publicamente que o parlamentar participará da votação da escala 6x1 no plenário do Senado Federal.
Mudanças na jornada
A PEC 221 de 2019 extingue o modelo atual e estabelece a obrigatoriedade de duas folgas semanais, reduzindo o limite de 44 para 40 horas semanais de trabalho, sem prejuízo salarial.
O projeto viabiliza a compensação de finais de semana para categorias específicas, preservando a média de dois descansos remunerados mensais obrigatórios.
Além disso, o texto define um período de transição de até 14 meses, com exceções voltadas aos trabalhadores terceirizados da Administração Pública.
