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A Justiça do Rio de Janeiro autorizou, em uma audiência pública realizada nesta quarta-feira (8), a alienação dos serviços de telefonia fixa da Oi. A 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro homologou a decisão. A Método Telecom foi confirmada como a arrematante da Unidade Produtiva Isolada (UPI) Serviços Telefônicos, com uma oferta de R$ 60,1 milhões, quitada integralmente.
A determinação da juíza Simone Gastesi Chevrand assegura a manutenção de serviços considerados cruciais para uma vasta parcela da população brasileira, com destaque para as áreas isoladas onde a Oi opera como única fornecedora de telefonia.
A disputa pelo serviço contou com a participação de duas empresas: a Método e a Sercomtel Comunicações. Embora a Sercomtel tenha apresentado uma proposta de R$ 60 milhões, o pagamento seria efetuado em dez parcelas.
A oferta da Método prevaleceu não apenas pelo valor ligeiramente superior, mas fundamentalmente por atender à exigência do edital de pagamento à vista, o que obteve a aprovação do Ministério Público e dos órgãos reguladores.
O pacote adquirido pela Método abrange, além das linhas telefônicas fixas residenciais, a gestão de números de emergência como o 190 (Polícia Militar), 192 (SAMU) e 193 (Corpo de Bombeiros).
O compromisso de manter a operação em mais de 7.400 localidades onde a Oi atua como provedora de última instância se estende até dezembro de 2028.
A operadora que adquiriu o serviço também será responsável pela infraestrutura de torres, postes, cabos e telefones públicos, além de todos os atuais assinantes do serviço de telefonia fixa em território nacional.
Garantia de continuidade e alívio financeiro
Para os usuários dos serviços de telefonia fixa, a notícia representa um alívio, uma vez que a Justiça considerou a venda uma "medida urgente" para prevenir a descontinuidade de serviços públicos essenciais.
Para a empresa adquirente, o modelo de negócio estabelecido na venda oferece proteção: a Método assume a operação sem herdar dívidas preexistentes do Grupo Oi.
Isso implica que passivos trabalhistas, fiscais ou cíveis da Oi não serão transferidos à nova proprietária da rede, permitindo que os investimentos se concentrem na preservação e melhoria do serviço.
