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Nesta quarta-feira (15), o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a etapa final da análise sobre a nomeação de familiares para cargos de natureza política.
A interrupção do processo ocorreu devido a um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, e o calendário para o reinício da discussão permanece indefinido.
Em 2008, a Corte máxima emitiu uma súmula vinculante com o objetivo de coibir o nepotismo na administração pública. O texto dessa decisão estabelece que a indicação de cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau para funções públicas é incompatível com a Constituição.
Entretanto, meses após, o próprio Tribunal validou que essa proibição não se estendia a cargos de natureza política, a exemplo de secretários de Estado. Tal deliberação viabilizou que governadores e prefeitos nomeassem familiares para posições na gestão pública.
A questão retornou à pauta do Supremo por meio de um recurso que buscava anular uma legislação de Tupã (SP), promulgada em 2013, a qual impedia a nomeação de parentes de prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores na esfera municipal. Essa lei local divergia da tese firmada pela Corte, que legitimava as indicações para funções políticas.
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Deliberações
Em novembro do ano anterior, o Tribunal havia consolidado uma maioria de 6 votos a 1 para preservar a interpretação de que a nomeação de familiares para funções de caráter político não caracterizava nepotismo.
Contudo, na sessão desta quarta-feira, o ministro Luiz Fux, relator da matéria, optou por modificar sua posição, declarando que a nomeação para cargos políticos, sim, constitui nepotismo.
"Hoje em dia, entendemos que não pode nomear cônjuge, companheiro, parente em linha reta. Por que tem de nomear esses parentes?", indagou o ministro, expressando sua reflexão.
Os ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia também aderiram à nova perspectiva apresentada por Fux.
A ministra Cármen Lúcia ressaltou a importância de combater a pessoalidade e o patrimonialismo na esfera pública, citando um exemplo histórico: "Desde o início, Pero Vaz de Caminha, na carta do Brasil à Corte Portuguesa, ele solicita que a Corte se preocupe com um cargo que poderia ser dado a seu genro. Nós temos uma tradição de tentativa de arranjar para os seus, espaço ou algum benefício", argumentou.
Em face da mudança na posição do relator, o ministro Gilmar Mendes solicitou vista, suspendendo a continuidade do julgamento.
