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O tesouro nacional informou que o governo federal pagou, em setembro, R$ 244,01 milhões para quitar dívidas em atraso de estados e municípios. Os dados constam no Relatório Mensal de Garantias Honradas divulgado nesta quinta-feira (15).
Do montante quitado no período, a fatia mais expressiva pertence ao Rio Grande do Sul, totalizando R$ 237,71 milhões. O Rio Grande do Norte recebeu R$ 6,24 milhões, enquanto Santanópolis (BA) registrou R$ 64,89 mil.
No acumulado de 2023, o valor das dívidas honradas pela União chega a R$ 3,38 bilhões. Desde 2016, os pagamentos para cobrir garantias de operações de crédito subnacionais alcançam R$ 89,90 bilhões.
Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, a União realiza esses aportes mediante a exigência de contragarantias equivalentes ou superiores oferecidas pelos entes federativos.
Caso ocorra inadimplência, cabe ao governo federal honrar o compromisso e executar as contragarantias. Também são cobrados encargos como juros de mora e multas contratuais.
Entes que atrasam ou deixam de pagar ficam impedidos de obter novas garantias da União para financiamentos por um período de até 12 meses.
Recuperação de valores
Desde 2016, a União conseguiu reaver R$ 6,06 bilhões dos entes subnacionais. Em setembro, a recuperação foi de R$ 6,64 milhões.
Segundo o órgão, o baixo volume recuperado ocorre porque grande parte das garantias vem de estados no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que possuem suspensão temporária da execução.
Além disso, existem R$ 528,05 milhões protegidos por decisões judiciais que impedem a cobrança imediata pelas vias tradicionais.
O relatório também aponta R$ 1,9 bilhão utilizados por estados como compensação pelas perdas na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
