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O Tesouro Nacional arcou com o pagamento de R$ 79,95 milhões em dívidas de estados e municípios durante o mês de agosto, atuando como garantidor em operações de crédito. Com essa movimentação financeira, o total repassado pela União para cobrir débitos pendentes de governos subnacionais alcançou R$ 3,13 bilhões no acumulado de 2026.
As informações foram oficializadas por meio do Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias (RMGH), publicado nesta terça-feira (15).
Historicamente, desde 2016, a União já investiu R$ 89,66 bilhões para assegurar empréstimos de prefeituras e governos estaduais. Em contrapartida, conseguiu reaver R$ 6,06 bilhões através de contragarantias, sendo apenas R$ 70 mil recuperados no transcorrer de agosto.
O órgão federal esclarece que o pequeno volume de valores reavidados decorre da adesão de vários governos estaduais ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Esse formato legal suspende provisoriamente a cobrança das contragarantias.
Conforme o levantamento, aproximadamente R$ 79,85 bilhões do total histórico pago referem-se a gestões vinculadas ou que já passaram pelo RRF. Outros R$ 1,90 bilhão envolvem compensações financeiras por perdas de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Além disso, o relatório aponta que R$ 522,39 milhões continuam impossibilitados de recuperação devido a determinações judiciais vigentes.
