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Em julho, o Governo Federal desembolsou R$ 152,46 milhões para quitar dívidas de estados e municípios inadimplentes em operações de crédito garantidas pela União. Com esse resultado, o montante pago pelo Tesouro Nacional para honrar compromissos de entes subnacionais chegou a R$ 3,05 bilhões ao longo do ano.
Os dados constam no Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias (RMGH), divulgado nesta segunda-feira (17) pelo órgão ministerial.
Histórico de pagamentos e baixas recuperações
O levantamento aponta que, no acumulado desde 2016, a União já cobriu R$ 89,58 bilhões em garantias não honradas pelos devedores locais. Em contrapartida, o montante recuperado por meio da execução de contragarantias alcançou apenas R$ 6,06 bilhões no mesmo período, sendo R$ 5,13 milhões resgatados no mês de julho.
A justificativa apresentada pelo Tesouro Nacional para o reduzido índice de ressarcimento é o amparo legal concedido pelo Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O mecanismo suspende temporariamente as cobranças e execuções de contragarantias de estados em crise financeira.
Impacto de regimes fiscais e bloqueios judiciais
Do total pago desde 2016, cerca de R$ 79,78 bilhões referem-se a entes que aderiram ou integraram o RRF. Outros R$ 1,9 bilhão dizem respeito à compensação por perdas do ICMS previstas pela Lei Complementar 194/2022, enquanto R$ 516,74 milhões dependem da resolução de litígios judiciais que impedem a cobrança.
