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Terça-feira, 20 de Outubro 2026
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    Em Notícias #camaradosdeputados

    Líder do PT defende votação para ampliar limite de faturamento do MEI nesta semana

    Câmara dos Deputados

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    Proposta já aprovada no Senado pode incorporar o perdão de dívidas para milhões de pequenos empreendedores no país
    Projeto propõe dedução no imposto de renda para apoio a mulheres vítimas de violência

    Câmara dos Deputados

    Projeto propõe dedução no imposto de renda para apoio a mulheres vítimas de violência

    Iniciativa mira incentivar repasses financeiros ao fundo nacional de segurança pública por cidadãos e empresas
    Publicado por
    Portal News - 13 de Out
    Projeto define normas de privacidade para verificação de idade na internet

    Câmara dos Deputados

    Projeto define normas de privacidade para verificação de idade na internet

    Proposta em análise na Câmara prioriza o uso de autenticação via gov.br para evitar a exposição excessiva de dados de menores de idade.
    Publicado por
    Portal News - 13 de Out
    Projeto de lei propõe regulamentar o uso de luz de cortesia no trânsito

    Câmara dos Deputados

    Projeto de lei propõe regulamentar o uso de luz de cortesia no trânsito

    Proposta em análise na Câmara dos Deputados busca formalizar gestos de gentileza entre motoristas sem comprometer a segurança nas vias.
    Publicado por
    Portal News - 09 de Out
    Projeto cria programa nacional de educação para proteção animal

    Câmara dos Deputados

    Projeto cria programa nacional de educação para proteção animal

    Proposta em análise na Câmara quer incluir agressores de pets em atividades educativas e prevê adesão voluntária de municípios.
    Publicado por
    Portal News - 09 de Out
    Projeto de lei permite prefeituras alterarem destino de áreas públicas

    Câmara dos Deputados

    Projeto de lei permite prefeituras alterarem destino de áreas públicas

    Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados busca flexibilizar a gestão patrimonial de terrenos e praças municipais.
    Publicado por
    Portal News - 09 de Out
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