Espaço para comunicar erros nesta postagem
O deputado Pedro Uczai (SC), líder do PT, defendeu nesta semana a votação no Plenário do projeto que eleva o teto de faturamento do MEI. A proposta (PLP 108/21) propõe um reajuste progressivo da receita bruta anual, elevando o limite atual de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e para R$ 140 mil em 2028.
Durante reunião com lideranças partidárias, o parlamentar catarinense destacou que a pauta é consensual e visa beneficiar milhões de brasileiros que buscam empreender. No entanto, a inclusão definitiva na pauta ainda depende de um acordo com o relator da matéria, o deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC).
O texto em tramitação na Câmara dos Deputados também poderá absorver novas diretrizes econômicas anunciadas pelo governo federal voltadas para os pequenos negócios.
Entre as medidas debatidas, existe a possibilidade de incorporar ações voltadas à redução do endividamento e à facilitação do acesso a crédito. Uma das iniciativas mais relevantes em estudo é o perdão de débitos acumulados por microempreendedores junto ao governo federal.
Caso seja implementada, essa facilidade poderá alcançar cerca de 3,6 milhões de trabalhadores autônomos, totalizando aproximadamente R$ 12,6 bilhões em dívidas passíveis de regularização.
