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A Caixa Econômica Federal deu início nesta segunda-feira (18) ao pagamento da parcela de maio do Bolsa Família, alcançando cerca de 19,1 milhões de beneficiários em todo o Brasil. Inicialmente, o crédito será liberado para aqueles com Número de Inscrição Social (NIS) final 1, conforme o calendário regular do programa.
Contudo, em nove estados específicos, os beneficiários terão o crédito antecipado nesta mesma segunda-feira, sem a necessidade de seguir o cronograma do NIS. Essa medida visa apoiar famílias em municípios que se encontram em situação de emergência ou estado de calamidade pública.
Os estados contemplados com o pagamento unificado são: Amazonas, Pará, Paraíba, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe.
O valor base do Bolsa Família permanece em R$ 600. Adicionalmente, o programa prevê o pagamento de três benefícios complementares para atender a diferentes perfis familiares.
Componentes adicionais do benefício
O Benefício Variável Familiar Nutriz concede seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês com até seis meses de idade, visando assegurar a nutrição adequada da criança. Há também um acréscimo de R$ 50 para famílias que possuem gestantes e filhos entre 7 e 18 anos.
Para famílias com crianças de até 6 anos, o programa destina um adicional de R$ 150, reforçando o suporte financeiro para a primeira infância.
De acordo com o calendário padrão do Bolsa Família, os pagamentos são efetuados nos últimos dez dias úteis de cada mês. Para facilitar o acesso às informações, os beneficiários podem verificar as datas de liberação, o montante e a discriminação das parcelas diretamente no aplicativo Caixa Tem.
Este aplicativo é a ferramenta oficial da Caixa para o acompanhamento das contas poupança digitais e outros serviços bancários.
Em maio, aproximadamente 2 milhões de famílias estão inseridas na chamada Regra de Proteção. Instituída em junho de 2023, essa diretriz garante que famílias que conseguem uma melhoria na renda, por meio de emprego, continuem a receber 50% do valor do benefício por um período determinado.
Para se enquadrar, a renda por integrante familiar não deve ultrapassar meio salário mínimo.
Embora o tempo de permanência na Regra de Proteção tenha sido ajustado para um ano a partir de junho do ano passado, aqueles que ingressaram no programa até maio de 2025 ainda terão direito a receber metade do benefício por um período de dois anos.
Fim do desconto do Seguro Defeso
Uma alteração relevante para os beneficiários do Bolsa Família a partir de 2024 é a eliminação do desconto referente ao Seguro Defeso. Essa medida foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que marcou o retorno do Programa Bolsa Família (PBF) com novas diretrizes.
O Seguro Defeso é um auxílio financeiro destinado a pescadores artesanais que dependem exclusivamente da atividade e que são impedidos de exercê-la durante o período de piracema, época de reprodução dos peixes.
