Espaço para comunicar erros nesta postagem
A Advocacia-Geral da União (AGU) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (8), para reverter a suspensão do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. O pedido enviado ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, busca anular a liminar proferida pelo ministro André Mendonça, alegando invasão de competência do Poder Executivo.
Além de defender a permanência de Rodrigues, a AGU solicitou o retorno imediato de Leandro Almada ao cargo de diretor de Inteligência do órgão. Ambos haviam sido afastados após o ministro atender a uma solicitação apresentada pelo partido Novo.
Risco de desorganização e violação de prerrogativas
Segundo a petição da AGU, a decisão monocrática de Mendonça representa uma direta violação à prerrogativa constitucional do Presidente da República de nomear e exonerar os chefes da Polícia Federal. O órgão alertou que a destituição repentina prejudica os trabalhos da polícia judiciária e gera grave instabilidade institucional.
A defesa do governo também ressaltou que o entendimento monocrático ocorreu após o próprio ministro Edson Fachin centralizar os procedimentos sobre relatórios de inteligência. A AGU defende que a análise da matéria caberia exclusivamente ao Plenário do STF, e não à Segunda Turma.
Contexto das investigações no STF
A disputa se intensificou após o ministro Alexandre de Moraes incluir Mendonça no inquérito das Fake News, com base em um relatório policial. Em resposta, Fachin determinou a remessa de todas as citações a Mendonça para seu gabinete, concedendo prazo de cinco dias para manifestação das partes.
Recentemente, Mendonça retirou o sigilo de investigações da Operação Compliance Zero, envolvendo o Banco Master. O processo continha mensagens atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro endereçadas a Moraes, reunidas em relatórios a pedido do próprio ministro Mendonça.
