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A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) criticou publicamente, nesta terça-feira (8), o afastamento liminar do diretor-geral Andrei Rodrigues e do diretor de inteligência Leandro Almada. A entidade, que representa 2,3 mil delegados da PF, argumenta que a destituição da chefia da corporação por decisão monocrática do ministro André Mendonça, do STF, gera instabilidade jurídica e atropela ritos processuais.
Para a ADPF, uma medida drástica como o afastamento da autoridade máxima da instituição exige deliberação do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). A associação destaca que decisões individuais fragilizam as bases legais, especialmente em investigações que envolvem menções a membros da própria Corte, onde o julgamento colegiado garantiria o devido processo legal.
A entidade classificou o atual cenário como uma "crise institucional grave". Segundo os representantes, a Polícia Federal e seu comando têm sido alvo de procedimentos céleres que comprometem a estabilidade interna do órgão, demandando maior serenidade e respeito às normas constitucionais por parte de todos os agentes públicos envolvidos.
De acordo com os delegados, a decisão do ministro André Mendonça ocorreu sem que houvesse inquérito, ação penal ou processo administrativo disciplinar instaurado contra os diretores. Essa ausência de rito prévio, segundo a nota, antecipa efeitos punitivos sem a devida apuração legal, enfraquecendo a segurança jurídica das instituições.
Proposta de mandato fixo para a direção
Diante do impasse, a ADPF reforçou a necessidade de reformas estruturais para blindar a instituição de disputas políticas. A principal sugestão é a criação de um mandato fixo para o diretor-geral, reduzindo a vulnerabilidade da chefia da PF diante de oscilações conjunturais e pressões externas.
O modelo proposto prevê que a escolha do chefe da corporação seja feita pelo presidente da República a partir de uma lista tríplice, votada diretamente pelos próprios delegados. Para a associação, a medida substitui relações de lealdade pessoal por compromisso institucional e social.
Por fim, os delegados defenderam a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 412/2009. O projeto, que tramita no Congresso Nacional, busca garantir autonomia funcional, administrativa e orçamentária para a Polícia Federal, consolidando seu papel de Estado.
