Comissão aprova criação do Auxílio Mãe Atípica no valor de R$ 600

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que cria o Auxílio Mãe Atípica, benefício de R$ 600 destinado a responsáveis por crianças e adolescentes com deficiência severa, incluindo o Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Para ter acesso ao recurso, o responsável precisa demonstrar que os cuidados contínuos comprometem sua rotina profissional, além de estar registrado no CadÚnico. O texto deixa claro que o vínculo empregatício formal não é uma exigência para receber o auxílio.

A avaliação da condição de saúde do dependente será realizada por uma equipe interdisciplinar e multiprofissional, conforme prevê a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15).

Mudanças na proposta e suporte integral

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Bruno Ganem (Pode-SP), ao Projeto de Lei 1520/25, apresentado pela deputada Carla Dickson (PL-RN). Ganem padronizou o valor em R$ 600 fixos, adicionando R$ 150 por dependente extra, para alinhar a medida aos parâmetros de transferência de renda já consolidados.

Além do suporte financeiro, a medida assegura às beneficiárias atendimento psicológico prioritário no Sistema Único de Saúde (SUS), além do acesso a programas de lazer, bem-estar e atividades terapêuticas.

Tramitação no Congresso

A matéria tramita em caráter conclusivo e ainda passará pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.