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A base aliada do governo no Congresso Nacional apresentou um relatório alternativo à Comissão Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, contestando o parecer do relator, Alfredo Gaspar (PL-AL). O novo documento propõe o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, apontado como líder de uma suposta organização criminosa responsável por fraudar descontos associativos do INSS.
Além de Bolsonaro, o parecer também solicita o indiciamento do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) sob a acusação de formação de quadrilha. Ao todo, o relatório sugere o indiciamento ou o encaminhamento à Polícia Federal (PF) de 201 pessoas para aprofundamento das investigações.
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), membro da CPMI, argumentou que alterações promovidas durante a gestão de Bolsonaro facilitaram a atuação de entidades associativas na fraude de descontos do INSS.
“Em 2019, no governo Bolsonaro, começam a ocorrer as grandes mudanças internas, com a publicação de portarias, de decreto, que vão cada vez mais abrindo a possibilidade para que outras instituições e entidades pudessem fazer descontos de aposentados e pensionistas”, declarou.
Do total de pessoas mencionadas, 130 são alvos de pedidos de indiciamento, abrangendo agentes públicos e privados envolvidos nas fraudes. Outros 71 nomes, sendo 62 indivíduos e 9 empresas, foram encaminhados à PF para investigação aprofundada. O relatório aponta para ex-ministros, políticos, servidores do INSS, líderes de associações e assessores.
“As conclusões que nós chegamos são baseadas em documentos, em provas. As pessoas que nós estamos propondo um indiciamento são pessoas em que nós individualizamos as condutas e conseguimos demonstrar de forma categórica os crimes que elas cometeram”, afirmou Pimenta.
O deputado enfatizou que não se trata de indiciamentos em massa e que “não há tentativa de responsabilização de ninguém com o objetivo de fazer disputa política pré-eleitoral”.
Recomendações
O parecer alternativo recomenda a criação de nove propostas legislativas com o objetivo de coibir o assédio comercial contra beneficiários da previdência social. A intenção é proteger aposentados e pensionistas de práticas abusivas em operações de crédito consignado, especialmente aquelas que configuram venda casada de produtos ou serviços adicionais.
Adicionalmente, o documento propõe projetos de lei para reforçar a segurança e a proteção de dados de aposentados e pensionistas, além de combater a lavagem de dinheiro por meio de escritórios de advocacia e contabilidade, entre outras medidas.
O texto também sugere ao presidente do Congresso Nacional a formação de uma comissão de juristas de alto escalão para elaborar uma proposta de modernização da legislação referente às Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs).
Relatório alternativo
Segundo os parlamentares da base governista, o relatório apresentado por Alfredo Gaspar não conta com o apoio da maioria dos membros da Comissão. Eles argumentam que, após a votação do parecer oficial, o presidente da CPMI deverá submeter à votação o relatório alternativo proposto.
“Tem vinte e poucos parlamentares que apoiam esse relatório e nós achamos que será uma irresponsabilidade do presidente da CPMI se ele não permitir que esta CPI tenha um relatório como resultado do trabalho que aqui foi realizado”, disse Pimenta.
Em resposta, a defesa de Flávio Bolsonaro declarou que o relatório governista é uma manobra para desviar o foco e proteger o presidente Lula e Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, que foi mencionado no relatório de Alfredo Gaspar. A reportagem da Agência Brasil buscou contato com a defesa de Jair Bolsonaro e aguarda posicionamento.
