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Nesta terça-feira (19), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou as diretrizes para a devolução de até R$ 5,5 bilhões aos consumidores, visando promover um significativo desconto na conta de luz. A iniciativa beneficiará clientes de 22 distribuidoras de energia elétrica, abrangendo as regiões Norte e Nordeste, Mato Grosso, e algumas áreas de Minas Gerais e do Espírito Santo, com o objetivo de aliviar o custo da energia em localidades com tarifas mais elevadas.
A meta da agência reguladora é mitigar o impacto das tarifas em áreas caracterizadas por custos elevados de geração e distribuição de eletricidade. Isso é particularmente relevante para regiões isoladas, que frequentemente dependem de usinas termelétricas a diesel, mais caras.
Estima-se que o desconto médio nas tarifas possa alcançar 4,51%. Contudo, o percentual definitivo será determinado pelo montante total efetivamente arrecadado e pelos reajustes tarifários aplicados por cada distribuidora ao longo do ano de 2026.
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Origem dos recursos para a redução da conta de luz
A fonte desses recursos é o encargo de Uso de Bem Público (UBP), uma quantia desembolsada pelas usinas hidrelétricas à União em contrapartida pela utilização de rios para a geração de energia elétrica.
Embora as geradoras sejam as responsáveis por esse pagamento, na prática, tal custo é incorporado às tarifas cobradas pelas distribuidoras e, consequentemente, repassado aos consumidores finais.
Até o início do ano corrente, as hidrelétricas efetuavam esse pagamento de maneira parcelada, integrando-o à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um fundo essencial para o financiamento de políticas no setor elétrico.
Uma legislação recente autorizou as hidrelétricas a anteciparem o pagamento dessas parcelas futuras, concedendo um desconto de 50%. Em contrapartida, os valores arrecadados devem ser direcionados à redução das tarifas de energia elétrica nas regiões sob a jurisdição da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
Metodologia de distribuição dos recursos
A Aneel formalizou a metodologia para a distribuição desses recursos entre as distribuidoras que serão beneficiadas pela medida.
O critério adotado visa equilibrar o impacto dos descontos entre as concessionárias, considerando a dimensão de cada mercado e os custos específicos de energia em cada região.
Inicialmente, a projeção governamental para a arrecadação com a antecipação do UBP era de até R$ 7,9 bilhões. Contudo, a adesão não foi total; das 34 geradoras elegíveis, 24 optaram por antecipar os pagamentos, resultando em uma previsão final de aproximadamente R$ 5,5 bilhões.
A quitação por parte das hidrelétricas está agendada para julho. Posteriormente, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) comunicará à Aneel o montante exato arrecadado.
Somente após essa etapa, a agência reguladora estabelecerá os percentuais preliminares de desconto que serão aplicados nas contas de luz.
Cenários e percentuais de desconto
A Aneel delineia, atualmente, três cenários potenciais para o desconto médio nas tarifas:
- Com arrecadação de R$ 4,5 bilhões: redução média de 5,81%;
- Com arrecadação de R$ 5 bilhões: redução média de 5,16%;
- Com arrecadação de R$ 5,5 bilhões: redução média de 4,51%.
De acordo com a agência, o percentual final a ser aplicado a cada distribuidora será condicionado pelos processos de reajuste tarifário que ocorrerão ao longo do próximo ano.
Público beneficiado pela medida
A iniciativa contemplará consumidores atendidos por distribuidoras situadas:
- Nas regiões Norte e Nordeste;
- No Mato Grosso;
- Em algumas áreas de Minas Gerais;
- Em algumas áreas do Espírito Santo.
Esta política é direcionada aos consumidores denominados “cativos”, que adquirem energia diretamente das distribuidoras e não estão inseridos no mercado livre de energia.
Antecipação do desconto em algumas distribuidoras
Algumas distribuidoras já iniciaram a utilização de parte desses recursos, mesmo antes da arrecadação final. As concessionárias Neoenergia na Bahia e Equatorial no Amapá solicitaram a antecipação dos valores durante seus respectivos processos tarifários.
A Amazonas Energia também foi contemplada com R$ 735 milhões provenientes da repactuação. De acordo com a Aneel, o reajuste médio aprovado para os consumidores dessa distribuidora foi de 6,58%. Sem o aporte financeiro, o aumento teria atingido 23,15%.
Outras empresas, como Enel Ceará, Roraima Energia, Energisa Rondônia e Energisa Acre, aguardam a liberação dos recursos para implementar os novos descontos nas tarifas.
Impacto esperado da política tarifária
A Aneel reitera que a política visa reduzir o encargo da conta de luz em regiões que apresentam custos operacionais mais elevados e uma base de consumidores menor, em comparação com outras localidades do país.
Tais localidades, frequentemente, dependem de geração térmica e de sistemas isolados, fatores que contribuem para o encarecimento da produção e da distribuição de energia elétrica.
Conforme a agência, o impacto dos descontos será progressivamente integrado aos reajustes e às revisões tarifárias das distribuidoras ao longo de 2026.
