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A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tem agendada para o dia 29 a análise de uma proposta de instrução normativa. O documento visa estabelecer procedimentos e exigências técnicas para a manipulação de fármacos da categoria dos agonistas do receptor GLP-1, comumente chamados de canetas emagrecedoras.
Esta nova regulamentação se insere em um conjunto de estratégias que compõem o plano de ação divulgado em 6 de maio. Esse plano abrange uma série de iniciativas regulatórias e de fiscalização focadas nesses medicamentos.
Conforme a agência, a instrução normativa deverá detalhar os procedimentos e critérios técnicos específicos para a importação, a qualificação de fornecedores, a execução de testes de controle de qualidade, a avaliação de estabilidade, o armazenamento e o transporte dos Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs).
A crescente demanda pelas chamadas canetas emagrecedoras, que contêm substâncias como semaglutida, tirzepatida e liraglutida, impulsionou a expansão do mercado clandestino desses produtos. Atualmente, sua aquisição é restrita à apresentação de receita médica com retenção. Devido aos perigos para a saúde pública, a Anvisa tem implementado diversas ações para combater a comercialização irregular, incluindo versões manipuladas sem o devido aval.
O texto preliminar a ser analisado pela diretoria colegiada está disponível para consulta no site da Anvisa.
Criação de grupos de trabalho
Recentemente, a Anvisa emitiu portarias estabelecendo dois grupos de trabalho (GTs). O objetivo é fortalecer a fiscalização sanitária da autarquia e assegurar a proteção dos pacientes que fazem uso das canetas emagrecedoras.
O primeiro desses grupos, instituído pela Portaria 488/2026, contará com a participação de membros do Conselho Federal de Farmácia (CFF), do Conselho Federal de Medicina (CFM) e do Conselho Federal de Odontologia (CFO).
Por sua vez, a Portaria 489/2026 cria o segundo grupo. Este será responsável por monitorar e avaliar a execução de um plano de ação sugerido pela Anvisa, além de fornecer subsídios para as decisões da diretoria colegiada, propondo melhorias.
Colaboração com conselhos profissionais
Ainda nesta semana, a Anvisa, em conjunto com o Conselho Federal de Medicina (CFM), o Conselho Federal de Odontologia (CFO) e o Conselho Federal de Farmácia (CFF), firmou uma carta de intenção. O propósito é incentivar a utilização consciente e segura das canetas emagrecedoras.
O objetivo dessa iniciativa, conforme a agência, é evitar os perigos sanitários relacionados a produtos e condutas ilícitas, bem como salvaguardar a saúde dos cidadãos brasileiros.
“A Anvisa e os conselhos almejam uma atuação coordenada, fundamentada na partilha de informações, na harmonização técnica e na execução de campanhas educativas”, comunicou a agência.
Determinação de proibição
Na quarta-feira passada (dia 15), a Anvisa decretou a apreensão dos fármacos Gluconex e Tirzedral, cuja fabricação é atribuída a uma empresa não identificada. A determinação igualmente veda a venda, a distribuição, a importação e o consumo desses produtos.
“Esses produtos, divulgados extensivamente na internet e comercializados como injetáveis de GLP-1, são popularmente denominados canetas emagrecedoras, mas carecem de registro, notificação ou cadastro junto à Anvisa”, esclareceu a agência.
Em um comunicado, o órgão ressaltou que, por serem itens irregulares e de procedência incerta, “não existe nenhuma garantia sobre sua composição ou qualidade”. Assim, seu uso é totalmente desaconselhado.
Contrabando do Paraguai
Na segunda-feira anterior (dia 13), a Polícia Civil do Rio de Janeiro interceptou um ônibus vindo do Paraguai. O veículo transportava contrabando de canetas emagrecedoras e anabolizantes e foi abordado em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.
O ônibus estava sob vigilância por suspeita de transportar mercadorias ilícitas. Durante a abordagem, 42 passageiros estavam a bordo e foram levados à Cidade da Polícia para averiguação.
Um casal que embarcou em Foz do Iguaçu (PR) foi detido em flagrante. Eles transportavam uma vasta quantidade de produtos de origem paraguaia destinados à venda ilegal no Brasil, incluindo anabolizantes e mil frascos de canetas emagrecedoras contendo a substância tirzepatida.
