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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Ministério Público Federal (MPF) formalizaram um convênio com o objetivo de aprimorar as ações de fiscalização e fortalecer o enfrentamento à venda ilegal de dispositivos eletrônicos para fumar, popularmente conhecidos como cigarros eletrônicos ou vapes.
Em nota oficial, a Anvisa comunicou que o acordo visa assegurar o cumprimento integral da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 855/2024, que veda a fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e publicidade de cigarros eletrônicos em todo o território nacional.
“A proposta é unir a expertise técnica da Anvisa à capacidade de atuação jurídica do MPF”, destacou a agência em seu comunicado.
O convênio terá uma vigência inicial de cinco anos, com encontros periódicos agendados entre as equipes responsáveis. Não há previsão de transferência de recursos financeiros entre as partes envolvidas.
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Detalhes da colaboração
Entre as medidas contempladas no acordo, destaca-se o compartilhamento sistemático de informações técnicas e de dados sobre as fiscalizações realizadas tanto em ambientes físicos quanto em plataformas virtuais.
Caberá à Anvisa fornecer subsídios técnicos e informações pertinentes às atividades do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, enquanto o MPF será responsável pela apuração das infrações identificadas e pela articulação com outros órgãos de controle.
A parceria prevê ainda o desenvolvimento de iniciativas de comunicação e sensibilização a respeito dos riscos associados ao uso de cigarros eletrônicos, como parte integrante das estratégias de proteção à saúde pública.
