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O livre comércio entre o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) foi oficialmente promulgado nesta sexta-feira (25). A formalização ocorreu por meio do Decreto Presidencial nº 13.126, divulgado no Diário Oficial da União.
O bloco europeu é composto por Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça, nações que não integram a União Europeia. Do lado sul-americano, participam Brasil, Argentina, Bolívia, Paraguai e Uruguai, enquanto a Venezuela permanece suspensa.
Segundo o Planalto, a publicação encerra a etapa de internalização do tratado no território brasileiro. O pacto estabelece diretrizes para intensificar as trocas comerciais e os investimentos bilaterais.
O texto jurídico passa a valer oficialmente a partir de 1º de outubro de 2026.
O tratado projeta a redução de entraves técnicos, além de otimizar procedimentos aduaneiros e facilitar o acesso a compras governamentais.
Compromissos
Assinado em 16 de setembro de 2025 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o documento abrange pautas como desenvolvimento sustentável, propriedade intelectual e direitos humanos.
"Para o Brasil, o acordo amplia as possibilidades de entrada de produtos nacionais nos mercados dos países da EFTA", informou a Presidência.
O texto também assegura a proteção de indicações geográficas para valorizar produtos regionais.
As tratativas foram finalizadas em 2025, após dez rodadas iniciadas no ano de 2017.
A aprovação pelo Congresso ocorreu em junho, seguida pela ratificação do governo em julho.
