Espaço para comunicar erros nesta postagem
Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe criar o marco do crédito rural desburocratizado, conhecido como Fiagro Livre. A medida visa simplificar a emissão de títulos de crédito por agricultores familiares, facilitando o acesso a recursos privados no setor.
Pela proposta, a emissão de títulos poderá ocorrer de forma eletrônica com assinatura digital. Dessa forma, fica dispensado o reconhecimento de firma em cartório, e a documentação exigida será limitada ao essencial para identificar a operação.
As Cédulas de Produto Rural emitidas também poderão contar com garantia complementar de fundos autorizados pelo governo. O texto veda ainda que órgãos públicos exijam burocracias extras não previstas em lei.
Dificuldades no crédito tradicional
O autor da proposta, deputado José Medeiros (PL-MT), destacou que os produtores enfrentam barreiras no crédito tradicional devido a custos elevados e à escassez de recursos subsidiados.
Enquanto grandes grupos captam recursos facilmente, milhares de produtores dependem de processos lentos e incompatíveis com o calendário agrícola, argumentou o parlamentar na justificativa.
Próximas etapas
A iniciativa passará por análise conclusiva em comissões temáticas da Câmara, como a de Agricultura e a de Constituição e Justiça. Para entrar em vigor, o texto também precisará ser aprovado pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
