Espaço para comunicar erros nesta postagem
O Projeto de Lei 3343/26 prevê incentivos fiscais para instituições de ensino privadas que criarem vagas e apoio especializado para estudantes com transtorno do espectro autista na Câmara dos Deputados.
A proposta também contempla empresas que contratarem responsáveis legais desses estudantes no contraturno escolar.
Isso facilita a conciliação entre a carreira profissional e os cuidados terapêuticos exigidos pelos filhos.
O texto estabelece critérios claros para a concessão de benefícios tributários.
As medidas incluem deduções de tributos federais e renegociação de dívidas fiscais.
As escolas particulares participantes devem assegurar adaptações sem custos adicionais para as famílias em situação de vulnerabilidade.
O programa busca combater a alta taxa de desemprego entre os responsáveis por autistas.
Segundo dados citados pelo autor da proposta, deputado Marcos Pereira, a maioria absoluta dos cuidadores que abandonam o trabalho é composta por mulheres.
A matéria tramita na Casa e passará por diversas comissões temáticas antes de seguir para o Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
