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Um novo guia, com mais de cem páginas, surge como uma ferramenta essencial para combater a discriminação racial e a intolerância religiosa que afetam os povos de matriz africana no Brasil, com foco especial no Distrito Federal. Essa iniciativa é fruto da colaboração entre a Secretaria de Combate ao Racismo e às Discriminações e a Comissão da Verdade da Escravidão Negra do Sindicato dos Bancários de Brasília. O lançamento oficial ocorrerá no Teatro dos Bancários, em Brasília, na noite desta quarta-feira (21), data que marca o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, prestando homenagem à Iyalorixá Mãe Gilda, do terreiro Axé Abassá de Ogum, na Bahia, que foi vítima de intolerância por sua fé. O evento contará com a presença de líderes de diversos terreiros da região.
Embora a Constituição Federal assegure o direito “inviolável à liberdade de consciência e de crença, o livre exercício dos cultos religiosos e a proteção aos locais de culto”, o país registrou um elevado número de 4.424 violações à liberdade de crença ou de culto no período mais recente.
Este montante evidencia uma escalada da intolerância religiosa, representando um aumento de 14% em comparação aos 3.853 casos reportados no ano anterior, conforme dados do Painel de Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).
Entre os aspectos cruciais abordados na publicação, destaca-se a discussão sobre os direitos garantidos pelo arcabouço jurídico brasileiro. Além da liberdade de crença, a Carta Magna assegura, entre outras prerrogativas, o pleno usufruto dos direitos culturais e o acesso às fontes da cultura nacional, incumbindo ao Estado promover e apoiar a valorização e disseminação das manifestações culturais, com ênfase nas expressões populares, indígenas e afro-brasileiras, bem como de outros grupos que contribuíram para o processo civilizatório do país.
O documento, intitulado Guia de Direitos dos Povos de Matriz Africana e Afro-Brasileira, também sublinha a validade jurídica dos efeitos civis do casamento religioso.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação estabelece a inclusão obrigatória da temática História e Cultura Afro-Brasileira nos currículos oficiais da rede de ensino.
Outro ponto relevante é o direito à memória e à salvaguarda dos bens de natureza material e imaterial, o que engloba formas de expressão; modos de criar, fazer e viver; obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços dedicados às manifestações artístico-culturais; além de conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.
Sindicato
Eduardo Araújo, presidente do Sindicato dos Bancários de Brasília, ressalta que o combate à intolerância religiosa permanece como um dos maiores desafios enfrentados pelo Brasil. Segundo sua análise, a iniciativa do sindicato contribui para mitigar esse problema ao facilitar o acesso ao conhecimento e, consequentemente, o exercício dos direitos, por meio da informação.
“Celebramos o dia 21 de janeiro como o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, instituído em 2007, mas, ainda assim, ano após ano, testemunhamos violações persistentes desse direito. Por essa razão, a Comissão da Verdade da Escravidão Negra do Sindicato dos Bancários decidiu publicar este guia, visando apresentar mais direitos a essa população vulnerabilizada pelo racismo, capacitando-a para se defender adequadamente”, explicou Araújo à Agência Brasil.
O dirigente sindical também observa que muitos terreiros sofrem prejuízos por não possuírem as informações necessárias sobre como proceder em determinadas circunstâncias e como reivindicar seus direitos.
Para a entidade sindical, o acesso à informação é crucial para fortalecer os praticantes das religiões de matriz africana e afro-brasileira. Um dos objetivos é reconhecer a importância do legado ancestral dessa população na sociedade, “fornecendo o conhecimento indispensável para que possam defender seus direitos e atuar de maneira assertiva em diversas situações”.
“Ao disponibilizar este guia para toda a sociedade brasileira, e em particular para as comunidades de matriz africana e afro-brasileira, o sindicato busca capacitá-las a se apropriarem do conteúdo e se empoderarem na defesa de seus direitos, que são garantidos constitucionalmente e de forma democrática”, afirma a organização.
Denúncias
A intolerância religiosa é tipificada como crime, equiparado ao racismo, sendo inafiançável e imprescritível, com pena de reclusão de um a três anos e multa. Caso o delito seja perpetrado por intermédio de meios de comunicação social ou qualquer tipo de publicação, a sanção pode ser de reclusão de dois a cinco anos e multa.
O Disque 100, conhecido como Disque Direitos Humanos, é um canal anônimo que acolhe denúncias desse tipo de crime e de outras violações de Direitos Humanos. O serviço oferece atendimento na Língua Brasileira de Sinais (Libras).
É igualmente possível registrar denúncias pelo aplicativo de mensagens WhatsApp, enviando uma mensagem para o número (61) 99611-0100, ou pelo Telegram, digitando DireitosHumanosBrasil na busca do aplicativo.
Quem desejar denunciar um ato de intolerância ou racismo pode também procurar uma delegacia comum ou uma especializada, como a Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi). Mensagens com teor preconceituoso, racista, xenofóbico ou que violem os direitos humanos podem ser reportadas no site www.humanizaredes.gov.br, da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH), que serve como ponte de comunicação entre a sociedade e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
