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A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou medidas para fortalecer o ecossistema de startups voltadas à inclusão social, saúde pública e bioeconomia amazônica. O texto, que modifica o Marco Legal das Startups (Lei Complementar 182/21), busca impulsionar soluções tecnológicas em áreas estratégicas para o país.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 124/24, de autoria do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM), avançou com um substitutivo do relator Daniel Agrobom (PSD-GO). O objetivo é garantir que empresas inovadoras recebam prioridade em programas de fomento e suporte técnico.
Foco em impacto social e ambiental
O projeto estabelece diretrizes para três pilares fundamentais. Na área de inclusão, o foco é o desenvolvimento de tecnologias assistivas para pessoas com deficiência e neurodivergentes. Na saúde, busca-se otimizar a telemedicina e a gestão hospitalar. Já na região amazônica, o incentivo prioriza a bioeconomia e a preservação ambiental.
Para viabilizar a proposta sem gerar novos gargalos orçamentários, o texto foca em prioridade no acesso a instrumentos de apoio, em vez de benefícios fiscais diretos. Também prevê o uso de sandbox regulatório para que essas soluções possam ser testadas com maior agilidade pelo poder público.
A matéria segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso seja aprovada, a proposta ainda precisará passar pelo Plenário da Câmara e pelo Senado Federal.
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