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O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), fixou o prazo de dez dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) analisar o pedido de revisão criminal de Bolsonaro. A medida, tomada nesta quarta-feira (28), visa avaliar os argumentos apresentados pelos advogados do ex-presidente contra sua condenação.
Argumentos da defesa e próximos passos
A petição, enviada à Corte no mês passado, busca reverter a pena de 27 anos e três meses de prisão estipulada pela Primeira Turma no processo sobre a tentativa de golpe de Estado. A defesa alega a existência de diversas nulidades processuais durante as investigações.
Entre os principais questionamentos levantados pelos advogados estão o cerceamento de defesa, provocado pela falta de acesso completo ao material investigativo, e a ausência de parecer do órgão ministerial em determinadas etapas da ação penal.
Por integrar a Segunda Turma do STF — colegiado que não participou do julgamento original —, Kassio assumiu a relatoria da matéria. Assim que a PGR apresentar seu parecer formal, o ministro deverá liberar o processo para análise do plenário da Corte. Até o momento, não existe previsão de data para a deliberação.
