Câmara vota acordo do Mercosul de proteção às mulheres em situação de violência

A Câmara dos Deputados vota, no Plenário, o Projeto de Decreto Legislativo 274/26, enviado pelo Poder Executivo, que valida o acordo internacional focado na proteção às mulheres contra a violência de gênero nos países do Mercosul.

O texto estabelece o reconhecimento mútuo de decisões judiciais e medidas protetivas expedidas para resguardar as vítimas em territórios dos estados-membros do bloco econômico.

A sessão da Ordem do Dia segue em andamento para a apreciação da proposta. Assista ao vivo à transmissão do Plenário e acompanhe os desdobramentos.