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O Plenário da Câmara dos Deputados deu aval a emendas do Senado a dois projetos de lei importantes. As propostas visam:
O PL 2234/23, de autoria do ex-deputado e atual senador Efraim Filho (União-PB), que propõe modificações na Lei do Fundo Nacional de Segurança Pública. A alteração permitirá que fundos sejam empregados na atualização e modernização de órgãos responsáveis pelo trânsito. O texto agora aguarda a sanção presidencial. Paralelamente, o PL 2199/22, proposto pelo deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), que estabelece o uso mandatório do símbolo internacional de acessibilidade da Organização das Nações Unidas (ONU), terá sua redação final definida.
Neste momento, os legisladores estão avaliando emendas apresentadas pelo Senado ao PL 5391/20, de iniciativa do deputado Capitão Augusto (PL-SP) e outros parlamentares. Este projeto determina que a pena para quem for condenado por homicídio ou tentativa de homicídio contra um policial seja cumprida em regime disciplinar diferenciado em presídio federal.
Assista à sessão ao vivoMais detalhes serão divulgados em breve.
