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Diante do crescimento da procura por suporte psicológico e psiquiátrico no Brasil, uma nova abordagem está sendo testada em caráter experimental em, no mínimo, duas localidades, visando expandir o acesso ao cuidado em saúde mental no Sistema Único de Saúde (SUS).
Concebido pela ImpulsoGov, uma entidade sem fins lucrativos com sede em São Paulo, o Programa de Saúde Mental para Atenção Primária à Saúde (Proaps) encontra-se em fase de avaliação nas cidades de Aracaju e Santos. Seu objetivo é qualificar enfermeiros e agentes comunitários de saúde para proporcionar um acolhimento estruturado a pacientes que manifestam sinais de transtornos mentais leves ou moderados. Essa atuação ocorre sob a supervisão de psicólogos e psiquiatras, que podem ser membros da Rede de Atenção Psicossocial ou profissionais contratados pela própria organização.
Em São Caetano do Sul (SP), o Proaps foi inicialmente introduzido, contudo, sua execução foi descontinuada por razões não esclarecidas pela administração municipal à equipe de reportagem.
A questão da saúde mental é uma preocupação para 52% da população brasileira. Adicionalmente, 43% dos cidadãos reportam barreiras no acesso a esses serviços, seja devido aos custos envolvidos ou à longa espera na rede pública.
A metodologia empregada alinha-se às orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Sistema Único de Saúde (SUS). O treinamento inclui 20 horas de conteúdo teórico, e os casos avaliados como graves são prontamente direcionados aos serviços especializados.
Os convênios para a realização das capacitações foram estabelecidos pelas próprias municipalidades, que possuem autonomia para desenvolver programas de qualificação profissional.
Conforme a ImpulsoGov, os dados preliminares apontam para uma redução média de 50% nos sintomas depressivos entre os pacientes assistidos, e também um efeito positivo na diminuição das listas de espera por atendimento especializado.
Discussões sobre a delegação de competências
A iniciativa, no entanto, tem gerado questionamentos por parte de certas instituições. O Conselho Federal de Psicologia (CFP), sem se manifestar diretamente sobre o programa em si, expressou inquietude em relação aos limites da atribuição de responsabilidades.
O conselho enfatiza que o SUS já emprega o "matriciamento", uma abordagem de integração multiprofissional que conecta a saúde mental à atenção primária, sem, contudo, suplantar a expertise de psicólogos e psiquiatras. Para o CFP, a solução para a demanda crescente reside em investimentos estruturais, como o reforço dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps), a expansão das equipes e a contratação de profissionais especializados via concurso público.
Conforme dados do Boletim Radar SUS 2025, divulgados pela entidade, apesar do aumento de 160% no número de psicólogos no Brasil entre 2010 e 2023, a parcela desses profissionais atuando no SUS encolheu, intensificando as disparidades regionais, sobretudo nas regiões Norte e Nordeste.
O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), por meio de nota, declarou não ter prévio conhecimento do projeto. A entidade ressaltou que, enquanto membros das equipes de Atenção Primária à Saúde, os enfermeiros já são treinados para oferecer suporte em saúde mental para quadros leves e moderados, com a prerrogativa de encaminhar situações mais graves para unidades especializadas, como os Centros de Atenção Psicossocial (Caps).
"No que tange à situação exposta, é crucial esclarecer o significado de 'supervisão'. As atribuições exclusivas dos enfermeiros são de competência privativa da categoria, o que torna a supervisão por um profissional de outra área aparentemente imprópria", ponderou o Cofen, ao mesmo tempo em que apontou similaridades entre o Proaps e os fundamentos da Política Nacional de Atenção Básica, como o suporte matricial e a troca de conhecimentos entre equipes de referência e especialistas.
"Provavelmente, o que se sugere é a discussão de casos com as equipes de referência. Essa prática, no campo da saúde mental, é conhecida como 'matriciamento' e é fortemente recomendada para ser executada pelas equipes dos Caps em conjunto com as da Atenção Primária, abrangendo não apenas a enfermagem, mas também médicos, psicólogos e outros profissionais engajados nas Estratégias de Saúde da Família (ESF)", explicou o Cofen, mencionando a articulação das equipes (matriciamento) como um pilar para assegurar um atendimento holístico e eficaz.
A defesa da complementaridade do programa
Evelyn da Silva Bitencourt, coordenadora de produtos da ImpulsoGov, esclarece que a finalidade do Proaps não é substituir psicólogos ou psiquiatras, mas sim qualificar os profissionais que já atuam como primeiro contato no sistema de saúde.
De acordo com Bitencourt, a saúde mental figura entre as cinco principais razões para atendimentos na atenção básica, ao lado de condições como hipertensão, diabetes e cuidados pediátricos.
"Essa é uma demanda que já se apresenta na atenção primária, mas para a qual os profissionais não especializados carecem de formação específica. Nosso propósito não é solucionar todas as necessidades, mas sim capacitar para acolher o que o indivíduo sente e dialogar de forma empática, sem desqualificar suas emoções", pontua a coordenadora.
Após o reconhecimento do sofrimento emocional – que pode envolver a utilização de ferramentas como o PHQ-9, empregado para identificar sintomas depressivos –, o profissional avalia se o acompanhamento do paciente pode ser feito na própria unidade ou se é necessário o encaminhamento a um especialista.
"Caso seja um cidadão com sofrimento leve ou moderado, esses profissionais [enfermeiros e agentes comunitários] dispõem de recursos para atendê-lo na própria unidade, por até quatro sessões, seguindo um protocolo de acolhimento interpessoal fundamentado em evidências."
Na visão da coordenadora, a iniciativa contribui para o fortalecimento do matriciamento, ao fornecer ferramentas adicionais às equipes da atenção primária e intensificar a colaboração com a rede especializada.
Autonomia dos municípios
Em contato com a Agência Brasil, o Ministério da Saúde esclareceu que estados e municípios possuem autonomia para implementar programas de qualificação profissional, em conformidade com o modelo de gestão tripartite do SUS.
A pasta ministerial ressaltou que o Brasil detém uma das maiores redes públicas de saúde mental globais, com mais de 6,27 mil pontos de atendimento, dos quais aproximadamente 3 mil são Centros de Atenção Psicossocial (Caps). O ministério informou ainda que o aporte financeiro federal para a área teve um incremento de 70% entre 2023 e 2025, atingindo a cifra de R$ 2,9 bilhões no ano mais recente.
Resultados dos projetos-piloto
Na capital sergipana, Aracaju, o programa foi introduzido através de um acordo de cooperação técnica estabelecido em 2024 e com validade estendida até 2027. Conforme a prefeitura, 20 funcionários de 14 diferentes unidades participaram do treinamento no ano anterior, efetuando 472 atendimentos iniciais. Mais da metade dos pacientes que receberam suporte estavam acessando o serviço pela primeira vez.
Os resultados iniciais em Aracaju revelam uma diminuição média de 44% nos sintomas de depressão e uma melhora de quase 41% na percepção subjetiva do estado de humor. A rede de saúde municipal dispõe atualmente de 28 psicólogos e cinco médicos especializados em saúde mental, que prestam atendimento a uma média de 1.950 pacientes mensalmente.
Em Santos, cidade no litoral de São Paulo, o programa teve início em outubro de 2025. Entre os meses de dezembro e janeiro, 314 usuários receberam atendimento seguindo a metodologia proposta. O município considera expandir a capacitação para um número maior de profissionais da atenção primária, visando assim democratizar o acesso da população aos serviços de saúde mental.
"Embora os resultados sejam ainda preliminares, eles já evidenciam a relevância da qualificação dos profissionais que atuam na Atenção Primária", reiterou a prefeitura.
Atualmente, Santos dispõe de 127 especialistas (sendo 98 técnicos de nível superior e 29 médicos), que estão distribuídos em 13 unidades de saúde, incluindo Centros de Atenção Psicossocial, Serviços de Reabilitação Psicossocial e Residências Terapêuticas.
