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Um projeto de lei que visa expandir o treinamento em primeiros socorros para professores e funcionários de instituições de ensino básico e creches foi aprovado pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. A iniciativa, que agora segue para análise em outras comissões, determina a incorporação de técnicas para identificar riscos e oferecer cuidados iniciais a alunos com doenças crônicas e outras condições que demandem atenção especial no ambiente escolar.
O substitutivo apresentado pela relatora, deputada Silvia Cristina (PP-RO), ao projeto original do deputado Capitão Augusto (PL-SP), foi o texto aprovado. A versão inicial focava unicamente no atendimento a estudantes com diabetes tipo 1 e 2.
A relatora, contudo, propôs uma ampliação significativa, estendendo o escopo da capacitação para abranger todos os discentes com necessidades de saúde particulares. A alteração modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para integrar a Lei Lucas (Lei 13.722/18), que já estabelece a obrigatoriedade do treinamento em primeiros socorros para profissionais de educação.
Segundo a deputada Silvia Cristina, a modificação garante uma abordagem mais inclusiva. "A condição de estudantes com diabetes não está enquadrada nas regras de atendimento de deficiência na legislação de ensino. Por isso, a alteração na lei de socorros de escolas atende de forma ampla a totalidade dos alunos com demandas de cuidados de saúde", explicou.
A Lei Lucas foi promulgada após a trágica morte do menino Lucas Begalli, de 10 anos, que faleceu por engasgamento durante um passeio escolar em 2017, evidenciando a necessidade de preparo dos educadores para emergências.
A proposta tramita em caráter conclusivo e será submetida às comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto ainda necessita de aprovação tanto na Câmara quanto no Senado Federal.
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