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A governadora do Distrito Federal, Celina Leão, participa nesta terça-feira (26) de uma audiência crucial no Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo é obter a autorização do Tesouro Nacional para um empréstimo bilionário, essencial para a recuperação do Banco Regional de Brasília (BRB), que enfrenta uma grave crise financeira.
Agendada para as 16h, a sessão será presidida pelo ministro Luiz Fux, que atua como relator de uma ação impetrada na semana anterior pelo Governo do Distrito Federal (GDF). A iniciativa busca reafirmar a responsabilidade do governo federal em auxiliar o BRB.
O encontro foi solicitado pelo Ministério da Fazenda e pela Advocacia-Geral da União (AGU), ambos demonstrando interesse em um processo de conciliação.
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A crise do BRB teve início após a controversa aquisição de ativos podres do Banco Master. Esta última instituição foi liquidada pelo Banco Central em meio a suspeitas de fraudes financeiras de bilhões. Atualmente, uma investigação penal no próprio Supremo Tribunal Federal busca esclarecer as responsabilidades por essa operação, que colocou o banco público de Brasília em risco iminente de liquidação.
Em 16 de abril, o executivo Paulo Henrique Costa, que presidiu o BRB, foi detido em conexão com o caso. Ele é suspeito de ter recebido propina de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master e também preso, para facilitar a concretização do negócio.
Os eventos sob investigação ocorreram durante a administração do ex-governador Ibaneis Rocha, que posteriormente renunciou ao cargo para concorrer nas eleições deste ano. A vice-governadora, Celina Leão, assumiu a liderança do GDF em março.
Para aprofundar-se no tema, leia mais sobre o escândalo envolvendo o Banco Master.
O rombo financeiro bilionário
O montante exato do prejuízo sofrido pelo BRB permanece incerto, pois a instituição ainda não apresentou suas atualizações contábeis periódicas e obrigatórias ao Banco Central (BC). O prazo legal para essa entrega era 31 de março, mas foi estendido devido à ausência de publicação das demonstrações financeiras do banco.
Contudo, estima-se que o prejuízo possa ultrapassar a marca de R$ 10 bilhões. Na ação apresentada ao Supremo, o GDF busca obter o aval para concretizar empréstimos no valor de aproximadamente R$ 9 bilhões, negociados com o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) e instituições bancárias privadas. Para tanto, solicita que o STF determine ao Tesouro Nacional a garantia dessa operação.
A eventual liquidação do BRB teria um efeito cascata devastador sobre a administração do Distrito Federal. O banco é responsável pela gestão da folha de pagamentos de todos os servidores distritais e pela operacionalização dos repasses para diversas políticas públicas locais.
O aumento de capital do BRB é uma medida mandatória para que a instituição consiga se adequar às exigências regulatórias impostas pelo Banco Central.
