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Um mês após aumentar a alocação de fundos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para custear projetos inovadores, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprimorou o estímulo à produção local nas modalidades de crédito atreladas à Taxa Referencial (TR).
Em deliberação realizada nesta quinta-feira (23), o CMN ajustou os critérios de seleção para os financiamentos voltados à inovação e digitalização, utilizando os recursos do FAT remunerados pela TR, cujas taxas mensais oscilam entre 0,16% e 0,17%, o que equivale a pouco mais de 2% anualmente. Esses fundos são repassados ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a operacionalização dos empréstimos.
A modificação introduzida possibilita dar preferência à aquisição de dispositivos de informática e automação fabricados com tecnologia brasileira. Paralelamente, a medida não impede o financiamento de bens produzidos no país que atendam ao chamado Processo Produtivo Básico (PPB), o qual define os requisitos mínimos para a manufatura em território nacional.
Em comunicado oficial, o Ministério da Fazenda esclareceu que a nova diretriz intensifica o apoio à indústria nacional sem desconsiderar outras alternativas já vigentes. O executivo enfatiza que a iniciativa não acarretará impactos orçamentários, visto que os recursos provêm do FAT constitucional, já contemplado legalmente, sem implicar gastos primários adicionais para a União.
Urgência na Implementação
De acordo com o ministério, dada a relevância e a necessidade de agilidade da questão, a resolução do CMN entra em vigor imediatamente após sua publicação. O objetivo, conforme explicado pela pasta, é prevenir efeitos adversos no curto prazo, especialmente para as companhias que dependem deste tipo de aporte financeiro proveniente do FAT.
Instituído pela Constituição Federal de 1988, o FAT possui três objetivos principais: prover recursos para o BNDES, custear o abono salarial e o seguro-desemprego, além de oferecer programas de capacitação profissional.
O CMN, sob a presidência do Ministro da Fazenda, Dario Durigan, conta também com a participação do Presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e do Ministro do Planejamento, Bruno Moretti.
