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Um estudo divulgado nesta quarta-feira (22) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) apontou que, apesar de gerar discussões, a tributação sobre aquisições internacionais de baixo custo, popularmente chamada de “taxa das blusinhas”, trouxe resultados benéficos ao Brasil.
Conforme a CNI, a iniciativa contribuiu para frear as importações, salvaguardou mais de 100 mil postos de trabalho e impulsionou a atividade econômica nacional. A confederação detalhou que bilhões de reais em mercadorias estrangeiras deixaram de ser adquiridas, enquanto o imposto gerou um incremento na receita do governo federal.
Para determinar o impacto do Imposto de Importação, a CNI utilizou como referência o valor médio das remessas previsto para 2025, confrontando a projeção de volume de importações da entidade para o ano anterior com o montante que foi de fato concretizado.
Dados relevantes do estudo
- R$ 4,5 bilhões em importações que foram evitadas;
- 135,8 mil empregos mantidos no país;
- R$ 19,7 bilhões que circularam na economia do Brasil;
- Uma redução de 10,9% no número de pedidos internacionais entre 2024 e 2025;
- Um declínio de 23,4% no volume de remessas no primeiro semestre de 2025 em comparação com o mesmo período de 2024, antes da implementação da regra;
- Arrecadação de R$ 1,4 bilhão com o imposto em 2024, e de R$ 3,5 bilhões em 2025.
Conforme a CNI, a aplicação da tributação diminuiu a competição desleal de produtos estrangeiros, especialmente os provenientes da China, proporcionando um alívio e novo impulso à indústria nacional.
“A finalidade primordial da ‘taxa das blusinhas’ não reside na cobrança de impostos do consumidor, mas sim na salvaguarda da economia. Assegurar a competitividade da indústria brasileira é essencial para a preservação de postos de trabalho e a geração de receita", declarou Marcio Guerra, superintendente de Economia da CNI, por meio de um comunicado.
“Não há oposição às importações por parte de ninguém aqui. Elas são bem-vindas e contribuem para a competitividade, contanto que ingressem no Brasil em um cenário de equidade”, complementou.
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Entenda o funcionamento da tributação
A determinação institui uma alíquota de 20% de Imposto de Importação para aquisições internacionais que não ultrapassem o valor de US$ 50. Essa norma foi implementada em agosto de 2024, como parte do programa Remessa Conforme, que visa formalizar o comércio eletrônico transfronteiriço.
No dia a dia, a cobrança do imposto ocorre no ato da compra, otimizando a fiscalização e minimizando a ocorrência de fraudes.
Impacto sobre as importações
Após a implementação da nova regulamentação, o volume de pedidos registrou uma queda significativa:
- Em 2024, foram registradas 179,1 milhões de remessas destinadas ao Brasil;
- Em 2025, esse número diminuiu para 159,6 milhões.
Caso a taxação não tivesse sido aplicada, a estimativa do setor industrial indicava que o volume de pacotes alcançaria mais de 205 milhões, evidenciando o efeito direto da medida na diminuição das aquisições provenientes do exterior.
Anteriormente à alteração, mercadorias importadas de baixo custo frequentemente ingressavam no território nacional sem o recolhimento integral dos tributos devidos, em contraste com os produtos fabricados no país, que eram normalmente taxados.
De acordo com a CNI, essa situação criava uma concorrência injusta. Com a vigência da nova regra, observa-se um maior balanceamento entre os produtos de origem nacional e os importados.
Medidas contra fraudes
A CNI adiciona que a "taxa das blusinhas" igualmente coibiu práticas como a declaração de valores abaixo do real (subfaturamento), o fracionamento de encomendas e a utilização indevida de isenções fiscais, condutas que eram frequentes antes da instituição da tributação.
Graças ao novo sistema, as plataformas de comércio eletrônico internacionais são obrigadas a declarar e arrecadar os impostos no momento da transação, o que intensifica o controle e diminui as irregularidades.
Repercussão econômica
Adicionalmente à contenção das importações, a iniciativa resultou no aumento da arrecadação federal proveniente de importações de baixo valor, saltando de R$ 1,4 bilhão em 2024 para R$ 3,5 bilhões em 2025.
Para o setor industrial, conforme comunicado pela CNI, o impacto mais relevante consiste na proteção da produção doméstica, garantindo a preservação de empregos e a criação de renda em território nacional.
