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O Colégio Militar estendeu o período de inscrições para candidatos com deficiência em seu concurso público, atendendo a uma solicitação do Ministério Público Federal (MPF).
Estão disponíveis 80 postos de trabalho para a carreira docente no ensino básico, técnico e tecnológico.
Os interessados com deficiência têm até 6 de abril para se candidatar, utilizando a plataforma online do certame.
As 80 vagas, distribuídas nacionalmente, são destinadas a unidades de ensino localizadas em 13 cidades brasileiras: Belém, Brasília, Manaus, Rio de Janeiro, Recife, Salvador, Fortaleza, Belo Horizonte, Campo Grande, Curitiba, Porto Alegre, Juiz de Fora e Santa Maria.
Igualdade sob escrutínio
A decisão de reabrir as inscrições ocorreu após o MPF apontar inconsistências no edital que poderiam prejudicar a isonomia do processo seletivo.
Originalmente, o Colégio Militar exigia a apresentação presencial de documentos no Rio de Janeiro. O MPF argumentou que essa exigência criava um obstáculo significativo, tanto logístico quanto financeiro, para candidatos com deficiência, especialmente aqueles residentes em localidades distantes.
Adicionalmente, o prazo concedido para este grupo era restrito, limitando o acesso de candidatos que demandam maior suporte e acessibilidade.
Em sua manifestação, o MPF ressaltou a importância de implementar ações afirmativas para promover a inclusão social e a equidade nas oportunidades.
“É fundamental a adoção de providências que removam barreiras estruturais e institucionais, garantindo assim condições efetivas de participação para segmentos historicamente desfavorecidos”, enfatizou o órgão.
Em virtude das irregularidades identificadas, o MPF determinou a reabertura do prazo de inscrição e a substituição da entrega presencial de documentos por métodos eletrônicos ou postais. Foi também recomendada uma ampla divulgação das modificações no edital, assegurando transparência e alcance nacional às novas diretrizes.
