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O Projeto de Lei 3080/26 institui a Política Nacional de Incentivo à Infraestrutura ciclovias em rodovias federais, estabelecendo que o planejamento viário passe a contemplar a inclusão de faixas exclusivas para bicicletas de forma facultativa na Câmara dos Deputados.
A nova diretriz direciona-se tanto aos órgãos federais de infraestrutura quanto ao Dnit e às concessionárias privadas fiscalizadas pela ANTT, que respondem pelos projetos de engenharia dessas vias.
A avaliação para a instalação dessas estruturas deve ocorrer em trechos específicos:
Cruzamento de perímetros urbanos, conexão entre cidades vizinhas, alta circulação de ciclistas, proximidade com polos educacionais ou turísticos, histórico de sinistros e potencial para cicloturismo.
Entre as finalidades da medida destacam-se a proteção dos ciclistas, a diminuição de colisões, o estímulo ao transporte sustentável e a redução de poluentes atmosféricos.
O autor da iniciativa, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), argumenta que o modelo rodoviário atual prioriza apenas automóveis e expõe ciclistas ao perigo ao lado de veículos pesados.
Apoio e participação
O governo federal poderá auxiliar na implementação fornecendo manuais, estudos técnicos e treinamentos para gestores, sem criar novas rubricas orçamentárias.
Próximos passos
O texto segue para análise em comissões temáticas e precisa passar pelo crivo da Câmara e do Senado Federal.
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