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O governo federal, em conjunto com o Ministério Público do Trabalho e o Tribunal Superior do Trabalho, anunciou nesta quarta-feira (28) a criação de uma lista suja para punir empresas que praticam assédio eleitoral. A medida visa restringir o acesso a crédito público para instituições que pressionarem ou demitirem empregados por motivos políticos no Brasil.
De acordo com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, uma força-tarefa especial foi constituída para identificar e sancionar as corporações infratoras. A restrição financeira será operacionalizada com o apoio do Banco Central, que repassará as informações sobre as sanções a todo o sistema bancário nacional.
Volume de denúncias dispara após o pleito
O procurador regional do trabalho Maurício Coentro Pais de Mello revelou que o Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu 1.140 relatos de abusos em apenas três dias. No total, a instituição acumula 3.080 denúncias de intimidação política desde o início da campanha eleitoral.
Segundo o procurador, quase 30% das notificações registradas pelo órgão ocorreram logo após a votação. A situação acendeu um alerta das autoridades trabalhistas para a gravidade e a rapidez do avanço dessas ilegalidades no ambiente profissional.
Sanções financeiras e direitos fundamentais
O ministro Luiz Marinho enfatizou que nenhum trabalhador pode ser vítima de demissão ou constrangimento por conta de posicionamento partidário. A Constituição Federal garante expressamente a liberdade de escolha política a qualquer cidadão brasileiro, independentemente do porte da empresa onde atua.
Na mesma linha, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, alertou que a resposta estatal será ágil e rigorosa. Ele ressaltou que os empregadores envolvidos estão assumindo um alto risco econômico ao descumprirem a legislação trabalhista.
Para coibir essas práticas abusivas, o Governo Federal relembrou que os trabalhadores dispõem de canais oficiais de denúncia tanto no Ministério do Trabalho e Emprego quanto no próprio Ministério Público do Trabalho.
Monitoramento das redes sociais
O secretário executivo do Ministério da Justiça, Adhemar Borges, reforçou que as plataformas digitais possuem a obrigação legal de remover conteúdos ilícitos. Essa ação preventiva deve ocorrer de maneira proativa para combater discursos de ódio, assédio e convocações a boicotes ou demissões motivadas por política.
