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A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 36/26, que estabelece critérios rigorosos para a concessão da saída temporária a detentos condenados por violência doméstica. A proposta busca proteger as vítimas ao exigir parecer do Ministério Público e avaliação prévia de riscos à integridade física e psicológica da mulher.
Conforme a matéria relatada pela deputada Delegada Ione (PL-MG), a Justiça deverá considerar a existência de risco caso o agressor tenha descumprido medidas protetivas anteriores. A tentativa de contato com a vítima ou o histórico de perseguição durante o cumprimento da pena também inviabilizarão a flexibilização da prisão.
Exceções e monitoramento eletrônico
Se o risco for descartado, a liberação poderá ocorrer apenas em caráter excepcional para a frequência em cursos formais de ensino. Nesses casos, a medida exige o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno e manutenção de distância segura da vítima e de seus familiares, sob pena de perda imediata do benefício.
Tramitação na Câmara
O colegiado acompanhou o parecer da relatora, que rejeitou o PL 34/26, apensado, favorável ao fim absoluto do benefício. Segundo a parlamentar, o projeto aprovado regulamenta exceções alinhadas às decisões dos tribunais superiores, enquanto o autor, deputado Miguel Lombardi (PL-SP), ressaltou a necessidade de evitar a exposição desnecessária das vítimas.
O projeto segue em análise conclusiva nas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso seja aceito sem recursos, seguirá para votação no Senado Federal. Veja como funciona a tramitação de projetos de lei no Congresso.
