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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou recentemente uma proposta crucial para a conscientização sobre a fibromialgia no Brasil. O objetivo é estabelecer ações educativas e uma campanha nacional, o Maio Roxo, visando informar a população e capacitar profissionais de saúde.
O que é a fibromialgia?
A fibromialgia é uma síndrome complexa, caracterizada principalmente por dores crônicas e generalizadas, que afetam predominantemente a musculatura. Seus sintomas vão além da dor, podendo incluir fadiga persistente, distúrbios do sono, dificuldades de memória e atenção, além de quadros de ansiedade, depressão e alterações intestinais.
Dados da Sociedade Brasileira de Reumatologia indicam que a condição é relativamente comum, impactando entre 2% e 3% da população brasileira, com maior prevalência em mulheres na faixa etária de 30 a 50 anos.
A iniciativa legislativa visa modificar a Lei 14.233/21, responsável pela instituição do Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Fibromialgia, celebrado anualmente em 12 de maio.
Tramitação e relatoria
A deputada Bia Kicis (PL-DF), relatora do projeto, emitiu parecer favorável ao substitutivo apresentado pela Comissão de Saúde. Este substitutivo se refere ao Projeto de Lei 4521/21, de autoria do deputado Dr. Jaziel (PL-CE).
A alteração proposta por Bia Kicis no trecho referente às ações educativas teve como objetivo primordial evitar a imposição de disciplinas obrigatórias, preservando assim a autonomia das instituições de ensino superior.
Próximos passos legislativos
Com a aprovação na CCJ, a proposta agora tramita em caráter conclusivo. Isso significa que ela pode ser encaminhada diretamente para análise do Senado, a menos que haja a apresentação de um recurso para que seja votada pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
Aprofunde-se na tramitação de projetos de lei
A campanha Maio Roxo e suas ações
Um dos pilares do texto aprovado é a instituição da campanha Maio Roxo, dedicada à conscientização sobre a fibromialgia. Esta iniciativa será realizada anualmente durante todo o mês de maio.
As ações previstas para o Maio Roxo são abrangentes e incluem a publicação de informações em redes sociais e sites. O conteúdo será apresentado em linguagem simples e acessível, abordando temas como dor crônica, fibromialgia, direitos a tratamento adequado, acesso à assistência farmacêutica e os benefícios das práticas integrativas e complementares.
Além disso, a campanha incentivará a educação continuada para profissionais de saúde, com foco especial no atendimento humanizado, no diagnóstico precoce e na oferta de tratamento adequado. Serão promovidos cursos, palestras e eventos, tanto presenciais quanto virtuais, com a participação de profissionais de saúde, gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) e pessoas que convivem com a fibromialgia.
Para ampliar a visibilidade, o projeto também prevê a iluminação de prédios públicos na cor roxa, sempre que viável.
Impacto no SUS e na formação acadêmica
A proposta aprovada traz também modificações significativas para a Lei 14.075/23, que estabelece as diretrizes para o atendimento de pessoas com Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica no Sistema Único de Saúde (SUS).
Conforme o novo texto, os currículos dos cursos de graduação na área da saúde deverão incorporar disciplinas dedicadas ao ensino da dor crônica. Adicionalmente, o projeto assegura que indivíduos com dor crônica terão direito a um atendimento integral pelo SUS, cuja regulamentação será definida pelos órgãos competentes.
