Comissão da Câmara aprova repelentes e protetores solares como bens essenciais

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados concedeu aprovação a um projeto de lei complementar que reclassifica repelentes de mosquitos, filtros e bloqueadores solares como bens de primeira necessidade.

Com essa alteração na classificação, a expectativa é que os tributos incidentes sobre esses itens sejam reduzidos, com alíquotas menores do que as aplicadas a produtos de luxo ou supérfluos. O principal objetivo da iniciativa é diminuir os custos para o consumidor final.

Por indicação do relator, deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), foi acatada a versão proposta pela Comissão de Saúde para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/24, de autoria do deputado Zé Vitor (PL-MG). Essa versão incorporou as modificações sugeridas pela Comissão de Finanças e Tributação para assegurar a conformidade com a legislação fiscal vigente.

“A proposta respeita os princípios gerais do direito, promovendo a coerência do sistema tributário com os valores constitucionais de proteção à vida e à saúde”, declarou Sargento Portugal em seu parecer aprovado.

Ao apresentar o texto original, o deputado Zé Vitor argumentou que o aumento dos casos de dengue e as mortes decorrentes da doença justificam a urgência da medida. “O alto preço impede que pessoas de baixa renda comprem repelentes para se proteger”, ressaltou ele.

Próximos passos

O projeto de lei agora seguirá para análise do Plenário da Câmara dos Deputados. Para que se transforme em lei, a proposição necessita ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal.

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