Comissão da Câmara aprova transporte remunerado de passageiros por moto

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar a possibilidade de motociclistas serem autorizados a oferecer transporte remunerado individual de passageiros. A decisão permite que condutores de moto atuem no transporte de pessoas por meio de aplicativos em todo o território nacional, alterando a Política Nacional de Mobilidade Urbana.

Atualmente, a legislação restringe essa modalidade de serviço aos motoristas com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria B ou superior, habilitados para veículos de quatro rodas. O novo texto amplia essa permissão para incluir condutores com CNH categoria A, que habilita a condução de veículos motorizados de duas ou três rodas.

A matéria aprovada é um substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano ao Projeto de Lei 271/23, de autoria do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM). O relator, deputado Zé Trovão (PL-SC), destacou que a exclusão de condutores com CNH categoria A gera insegurança jurídica e limita as opções de mobilidade urbana.

Segundo Zé Trovão, o transporte de passageiros por motocicletas, operado por plataformas digitais, tornou-se uma alternativa de deslocamento relevante. Ele ressaltou que essa modalidade é especialmente útil em cidades com trânsito intenso e pouca oferta de transporte público.

Próximos passos

A proposta agora será submetida à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) para análise conclusiva. Caso aprovada, seguirá para votação no Senado Federal antes de se tornar lei.