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A comissão especial da Câmara dos Deputados está agendada para votar nesta quarta-feira (27) o parecer do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), referente à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa estabelecer o fim da escala 6x1 e reformular a jornada de trabalho no Brasil.
A reunião crucial, que definirá os próximos passos da matéria, terá início às 10h30, no plenário 2 da Casa.
O relatório foi apresentado inicialmente na segunda-feira (25). Contudo, um pedido de vista coletivo resultou no adiamento da votação da PEC pela comissão especial.
Após a análise nesta etapa, a proposta seguirá para o Plenário da Câmara e, posteriormente, para o Senado Federal, onde continuará seu rito de tramitação legislativa.
Detalhes da proposta de jornada
O deputado Leo Prates recomendou a implementação de uma jornada de trabalho de 40 horas semanais no país.
A medida prevê a manutenção integral dos salários e a garantia de dois dias de descanso por semana, com preferência para que um deles seja aos domingos.
A transição para a nova jornada será gradual. Sessenta dias após a promulgação da emenda constitucional, o limite semanal será reduzido para 42 horas, já com a inclusão de dois dias de repouso remunerado.
Doze meses após essa primeira etapa, a jornada será definitivamente fixada em 40 horas semanais, consolidando a mudança.
Origem das PECs
O texto elaborado pelo relator é uma fusão de duas propostas de emenda à Constituição que tratavam da redução da jornada de trabalho.
Uma delas é a PEC 221/19, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que propunha uma jornada de 36 horas semanais a ser alcançada em um período de dez anos.
A outra é a PEC 8/25, apresentada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP), que visava introduzir a escala 4x3 – quatro dias de trabalho e três de descanso – com um limite de 36 horas semanais após um ano de implementação.
