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As empresas do ramo aéreo dispõem agora de um novo recurso para gerenciar o recente aumento de seus custos, com destaque para a despesa com combustíveis. O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou, nesta quinta-feira (23), a criação de uma linha de crédito inédita para auxiliar as companhias do segmento.
A iniciativa possibilitará que as empresas de transporte aéreo nacional obtenham empréstimos para capital de giro, montante essencial para a manutenção das atividades rotineiras, como quitação de fornecedores, salários e outras obrigações de curto prazo.
Origem dos recursos
Os fundos serão provenientes do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), uma entidade pública focada no desenvolvimento do setor aéreo.
Na prática, o BNDES ou outras instituições financeiras credenciadas pela autarquia serão os responsáveis por repassar os valores às empresas.
Detalhamento do funcionamento
A linha de crédito possui condições específicas:
- Período total para quitação: até 5 anos;
- Período de carência: até 1 ano sem a necessidade de amortização do principal;
- Taxa de juros base: 4% anuais, acrescidas das tarifas bancárias.
De acordo com o Ministério da Fazenda, esta medida visa prover um alívio financeiro às empresas, permitindo que superem desafios conjunturais antes de iniciar o pagamento do empréstimo.
Risco não é do governo
Estes financiamentos não contarão com a garantia governamental. Em caso de inadimplência, o ônus recairá sobre a instituição bancária. As entidades financeiras deverão avaliar a capacidade de pagamento de cada empresa antes da liberação do crédito.
Ademais, por se tratar de uma operação de mercado, não haverá impacto direto nas finanças públicas.
Justificativa para a criação
O setor aéreo tem enfrentado pressões significativas devido à elevação dos custos operacionais, especialmente no que tange ao combustível, um dos maiores gastos das companhias.
Consequentemente, as empresas têm se deparado com dificuldades de liquidez em curto prazo.
O objetivo da nova linha de crédito é:
- Prevenir o cancelamento de voos;
- Garantir a continuidade da oferta de transporte aéreo no território nacional;
- Mitigar a necessidade de repassar integralmente os aumentos de custos para as tarifas.
Impacto para o consumidor
Embora a medida não promova uma redução imediata no preço das passagens, ela busca evitar reajustes urgentes. Ao facilitar o acesso a crédito com custos menores, o governo espera que as companhias aéreas não precisem elevar suas tarifas rapidamente para cobrir despesas.
A nova regulamentação entra em vigor imediatamente após sua publicação. O CMN, sob a presidência do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é composto também pelo presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
