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Motoristas de aplicativo de São Paulo realizaram um protesto na manhã desta terça-feira (14) contra aspectos do Projeto de Lei 152/2025, que visa regulamentar os serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros e de entrega.
Os profissionais percorreram importantes vias da capital paulista em uma carreata que culminou na Praça Charles Miller, localizada no Pacaembu.
A votação inicial da proposta, de autoria do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), estava agendada para esta terça-feira, mas foi retirada da pauta na noite anterior (13) a pedido de José Guimarães (PT-CE), então líder do governo.
Entre os pontos cruciais do projeto, destacam-se a não formalização de vínculo empregatício (CLT), classificando os trabalhadores como autônomos; a estipulação de um valor mínimo de R$ 8,50 por corrida, com métodos de cálculo baseados no tempo de serviço; uma contribuição previdenciária diferenciada (5% para motoristas e 20% para as plataformas); a definição das empresas como meras intermediadoras tecnológicas, e não transportadoras; e a transferência de litígios trabalhistas da Justiça do Trabalho para a esfera comum.
Thiago Luz, um dos líderes do movimento e motorista, enfatizou a importância da união de todos os condutores, tanto de carros quanto de motos, “para barrarmos esse relatório que tanto prejudica todos os trabalhadores por aplicativo”.
Ele complementou: “Nossa intenção é sair em carreata para chamar a atenção até que essa proposta seja retirada”.
Júnior Freitas, representante dos entregadores por aplicativo, reiterou a total oposição da categoria ao Projeto de Lei. Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp
Freitas criticou: “Infelizmente, o Congresso não acolheu nenhuma de nossas reivindicações. O projeto de lei apresentado precariza a condição do trabalhador, tanto entregadores quanto motoristas, e parece ter como único objetivo escravizá-los”.
“Às vezes, temos a impressão de que este PL foi elaborado nos gabinetes das próprias empresas de aplicativos, pois não reflete em nada os interesses dos trabalhadores”, acrescentou.
Em comunicado, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) apontou que o substitutivo ao projeto em debate contém aspectos que necessitam de aperfeiçoamento. Entre eles, a imposição de uma tarifa mínima para entregas e a restrição na taxa de serviço das plataformas.
A entidade alertou que “essas medidas podem desequilibrar a oferta e a demanda, impactar a renda dos trabalhadores e dificultar o acesso da população aos serviços”.
Para a associação, a atribuição de competência à Justiça do Trabalho para analisar relações envolvendo trabalhadores autônomos representa uma novidade no direito brasileiro, o que pode gerar incerteza jurídica para as plataformas e para os próprios profissionais.
A Amobitec, contudo, reconhece os avanços presentes no novo relatório e reafirma sua disposição em colaborar para a construção de uma regulamentação equilibrada para os trabalhadores de aplicativos no Brasil.
“A Amobitec defende, desde a publicação de sua Carta de Princípios, em 2022, uma regulamentação que assegure a viabilidade econômica das plataformas, a proteção social dos trabalhadores autônomos e a democratização dos serviços. A Associação reitera seu compromisso de participar ativamente do debate e de colaborar para soluções que sejam positivas para todos os brasileiros”, concluiu a nota.
