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A comissão mista do Congresso Nacional adiou para esta terça-feira (1º) a votação da Medida Provisória 1357/26, proposta que pretende zerar a taxa das blusinhas. O anúncio foi feito pelo presidente do colegiado, deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), para permitir a análise final do relatório.
A elaboração do parecer está sob responsabilidade da senadora Leila Barros (PDT-DF). Segundo Lopes, o adiamento possibilita negociar as 112 emendas apresentadas e construir um texto que garanta isonomia entre o comércio exterior e a produção nacional.
Prazos e tramitação legislativa
A proposta zera o imposto de importação para compras do exterior de até US$ 50. Assim que for apreciado na comissão mista, o parecer seguirá para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Para manter os efeitos jurídicos e virar lei definitiva, a matéria precisa ter sua apreciação concluída em ambas as Casas até 8 de setembro. Se a votação não ocorrer dentro desse prazo estipulado, a medida provisória caducará.
